05/07/2023 15:24

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 15:23

Baixa Definitiva
05/07/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 13:04

Expedição de Ofício.
05/07/2023 13:00

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405972-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Fibracon - Consultoria, Perícias e Projetos Ambientais S/S Ltda.

Advogado: Coraldino Sanches Filho (OAB: 11549/MS) Advogada: Letícia Vanzella Dódero (OAB: 27236/MS) Agravado: Totvs S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DISCUSSÃO SOBRE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO – CLÁUSULA DO FORO DE ELEIÇÃO – PREVALÊNCIA – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – RECURSO DESPROVIDO.

Se a demanda possui causa de pedir na relação contratual, deve ser prestigiada a cláusula do foro de eleição, como corolário dos princípios da boa-fé contratual, pacta sunt servanda e segurança jurídica.

A jurisprudência do STJ é firme no sentido de ser válida a cláusula de eleição de foro, podendo ser afastada apenas se reputada ilícita em razão de especial dificuldade de acesso à justiça ou no caso de hipossuficiência da parte, o que não ocorre na espécie.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/06/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/06/2023 13:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/05/2023 15:20

Conclusos para decisão
26/05/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405972-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Fibracon - Consultoria, Perícias e Projetos Ambientais S/S Ltda.

Advogado: Coraldino Sanches Filho (OAB: 11549/MS) Advogada: Letícia Vanzella Dódero (OAB: 27236/MS) Agravado: Totvs S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) O agravo de instrumento é tempestivo (art. 1.003, § 5º, CPC) e está preparado (f. 376).

Ausente pedido de efeito suspensivo, recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

II, CPC), no prazo legal.
05/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:31

INCONSISTENTE
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 15:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:00

Conclusos para decisão
04/05/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:00

Distribuído por sorteio
04/05/2023 08:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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