TJMS - 0802509-51.2022.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ISRAEL IVARRAS ATHAYDE

CPF *65.***.*20-34

Advogados

ADILSON BRITO VICENTE

OAB: 25797/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 02:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 17:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/07/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802509-51.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Israel Ivarras Athayde Advogado: Adilson Brito Vicente (OAB: 25797/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - ENUNCIADO N.º 80 DO FONAJE - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 06/07/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 18:03

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 29/06/2023 15:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/06/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802509-51.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Israel Ivarras Athayde Advogado: Adilson Brito Vicente (OAB: 25797/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, REVOGO a gratuidade da justiça.

    Intime-se o recorrente para efetuar o recolhimento do preparo, no prazo impreterível de 48 horas, sob pena de deserção do recurso (Enunciado n.º 115 do FONAJE).

  • 20/06/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 17:42

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 14/06/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802509-51.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Israel Ivarras Athayde Advogado: Adilson Brito Vicente (OAB: 25797/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

    Após, voltem conclusos.

  • 02/06/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 02:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802509-51.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Israel Ivarras Athayde Advogado: Adilson Brito Vicente (OAB: 25797/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 03/05/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 16:00

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808193-73.2020.8.12.0029

Estado de Mato Grosso do Sul

Gilmar Batista dos Santos

Advogado: Nelson Mendes Fontoura Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0808193-73.2020.8.12.0029

Gilmar Batista dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2020 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0807047-74.2022.8.12.0110

Natalino Venceslau de Oliveira

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Washington Douglas de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0807047-74.2022.8.12.0110

Associacao dos Procuradores do Estado De...

Natalino Venceslau de Oliveira

Advogado: Jose Aparecido Barcellos de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0802509-51.2022.8.12.0045

Israel Ivarras Athayde

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Felipe Marcelo Gimenez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2022 14:35

Exibir Processo