18/01/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:56

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 10:54

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 02:07

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807047-74.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Natalino Venceslau de Oliveira Advogado: Washington Douglas de Oliveira (OAB: 22509/MS) Advogado: Vania Rodrigues de Oliveira (OAB: 20174/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O: "Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator."
02/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:09

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
24/08/2023 15:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/08/2023 12:13

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807047-74.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Natalino Venceslau de Oliveira Advogado: Washington Douglas de Oliveira (OAB: 22509/MS) Advogado: Vania Rodrigues de Oliveira (OAB: 20174/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intime-se o Recorrente para recolher o preparo recursal no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.115 do FONAJE, sob ônus de não conhecimento do Recurso.

Intime-se.
01/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 13:40

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
04/07/2023 09:40

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807047-74.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Natalino Venceslau de Oliveira Advogado: Washington Douglas de Oliveira (OAB: 22509/MS) Advogado: Vania Rodrigues de Oliveira (OAB: 20174/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de proventos atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimento de outros rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 16:21

Determinada Requisição de Informações
17/05/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:04

INCONSISTENTE
16/05/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 02:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807047-74.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Natalino Venceslau de Oliveira Advogado: Washington Douglas de Oliveira (OAB: 22509/MS) Advogado: Vania Rodrigues de Oliveira (OAB: 20174/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/05/2023 17:26

Conclusos para decisão
03/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:15

Distribuído por sorteio
03/05/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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