TJMS - 1405923-12.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MATHEUS DE SOUZA MUNCHEN

CPF *13.***.*94-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MARACAJU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EMILLY DA SILVEIRA DANEINHEIMER

CPF *48.***.*61-43

Advogados

MATHEUS DE SOUZA MUNCHEN

OAB: 106181/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 07:19

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 07:19

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2023 07:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 18:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/06/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405923-12.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Matheus de Souza Munchen Paciente: Emilly da Silveira Daneinheimer Advogado: Matheus de Souza Munchen (OAB: 106181/RS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - RÉ PRIMÁRIA - PEQUENA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - SUFICIÊNCIA PARA CONTENÇÃO DO PERICULUM LIBERTATIS - ORDEM CONCEDIDA. É possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares mais brandas nas hipóteses em que que a medida extrema não se mostrar imprescindível para contenção do periculum libertatis.

    Ordem concedida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, contra o parecer, concederam a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator Divergiu o 2º Vogal.

  • 31/05/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:40

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 17/05/2023 18:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 11/05/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 11/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 13:38

    Juntada de Informações

  • 04/05/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405923-12.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Matheus de Souza Munchen Paciente: Emilly da Silveira Daneinheimer Advogado: Matheus de Souza Munchen (OAB: 106181/RS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/05/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 19:42

    INCONSISTENTE

  • 03/05/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 13:50

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/05/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 09:25

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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