12/06/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 10:05

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0006424-43.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) Recorrido: Juliana Monteiro da Silva Advogada: Cristiane de Fátima Muller (OAB: 13362/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - NULIDADE DA SENTENÇA POR REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NA FASE DECISÓRIA - AFASTADA - TELEFONIA - RELAÇÃO DE CONSUMO VERIFICADA - RESOLUÇÃO Nº 632/2014 DA ANATEL - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE MULTA DE FIDELIZAÇÃO NO CASO CONCRETO - MULTA INDEVIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixam em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
30/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 12:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/02/2024 12:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0006424-43.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 80851/RS) Recorrido: Juliana Monteiro da Silva Advogada: Cristiane de Fátima Muller (OAB: 13362/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/05/2023 22:40

INCONSISTENTE
03/05/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:29

Conclusos para decisão
02/05/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:11

Distribuído por sorteio
02/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 06:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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