TJMS - 0800845-82.2022.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 13:15
Arquivado Definitivamente
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26/05/2023 07:36
Transitado em Julgado em #{data}
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04/05/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800845-82.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Salete Samaniego Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Marco Roberto Costa Pires de Macedo (OAB: 16021/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - SENTENÇA ANULADA - CAUSA MADURA - JULGAMENTO DO MÉRITO - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL/PARCIAL POR ACIDENTE - PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE - RECURSO PROVIDO.
Não há se falar em prescrição da ação, visto que o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o momento da ciência do segurado quanto à sua invalidez.
Considerando-se que no seguro de vida em grupo está especificada a cobertura para caso de invalidez permanente, a qual não restou apurada em relação ao apelante, indevida a indenização pleiteada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
03/05/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 20:30
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 17:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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24/04/2023 14:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/04/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 00:31
INCONSISTENTE
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17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 08:30
Conclusos para decisão
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14/04/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 08:30
Distribuído por sorteio
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14/04/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 21:03
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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