25/07/2023 17:44

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 17:42

Baixa Definitiva
25/07/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 08:54

Expedição de Ofício.
25/07/2023 08:39

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405777-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Zilda de Oliveira Zolio Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE VERBA DE NATUREZA SALARIAL - IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO INCISO IV DO ARTIGO 833, DO CPC - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, é taxativo ao dispor que é impenhorável, ainda que parcialmente, as verbas provenientes de salário.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
21/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/06/2023 12:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/06/2023 14:41

Conclusos para decisão
16/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405777-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Zilda de Oliveira Zolio Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Diante disso, com base no art. 1.019, I, do CPC, recebo o agravo de instrumento e a ele atribuo efeito suspensivo para o fim de suspender os efeitos da decisão combatida em relação ao bloqueio do valor efetivado na conta do agravante, até decisão do mérito.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e opor-se ao julgamento eletrônico.

Comunique-se, com urgência, o Juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.
05/05/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 13:44

Expedição de Ofício.
05/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 22:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 22:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/05/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405777-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Zilda de Oliveira Zolio Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:12

Conclusos para decisão
02/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:12

Distribuído por prevenção
02/05/2023 13:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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