15/02/2023 17:52

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 17:50

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:31

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:13

Recebidos os autos
31/01/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:28

Conclusos para despacho
30/01/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
25/01/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 08:15

Transitado em Julgado em #{data}
24/01/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Elizeu Moreira Pinto Júnior (OAB 9112/MS), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0811262-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reynaldo Garcia da Silva - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: - OBRIGAR a empresa ré a inserir o número do celular de titularidade do autor (67) 99829-1052, na lista daqueles que não querem ser incomodados, no prazo de 5 dias a contar da intimação pessoal da presente decisão, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia, por até 10 dias; - CONDENAR a parte requerida a indenizar a parte autora em R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a prolação da sentença.

Por via de consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

A parte autora fica intimada de que deverá juntar demonstrativo atualizado do valor da condenação, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do seu trânsito em julgado.

Sem custas e honorários ante ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Submeta-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Titular.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.----------------Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
29/11/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:06

Recebidos os autos
11/11/2022 13:06

Expedição de Certidão.
11/11/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:06

Homologada a Transação
11/11/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 16:29

Expedição de Certidão.
06/09/2022 14:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/09/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 14:32

Expedição de Certidão.
06/09/2022 13:49

Expedição de Certidão.
06/09/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:21

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2022 15:20

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 13:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/07/2022 13:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/09/2022 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/07/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2022 02:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.
08/06/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:05

Expedição de Carta.
18/05/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 10:37

Expedição de Certidão.
18/05/2022 09:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2022 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/05/2022 13:51

Expedição de Certidão.
17/05/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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