TJMS - 0800839-89.2022.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARILENE GOMES VENTURINI

CPF *62.***.*65-91

JOAO ANTONIO VENTURINI

CPF *43.***.*93-00

POUSADA SAO JOAO LTDA

CNPJ: 10.206.593/0001-09

Advogados

GUSTAVO ANTONIO SANCHES PELLICIONI

OAB: 8348/MS

CPF *01.***.*05-87

GUSTAVO ANTONIO SANCHES PELLICIONI

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JORGE DONIZETE SANCHEZ

OAB: 26449/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 12:19

    Juntada de Acórdão

  • 15/09/2023 12:19

    Juntada de Acórdão

  • 15/09/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 11:02

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2023 07:56

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2023 08:51

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2023 08:50

    INCONSISTENTE

  • 08/08/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800839-89.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pousada São João Ltda Advogado: Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB: 8348/MS) Recorrente: João Antonio Venturini Advogado: Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB: 8348/MS) Recorrente: Marilene Gomes Venturini Advogado: Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB: 8348/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) POSTO ISSO, quanto ao art. 6º, V, do CDC (Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ), com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Pousada São João Ltda, João Antonio Venturini, Marilene Gomes Venturini, e quanto ao art. 5º, XXXII, da CF, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITIDO-O.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/08/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 07:41

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

  • 06/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2023 12:05

    Recurso Especial não admitido

  • 01/08/2023 10:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800839-89.2022.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pousada São João Ltda Advogado: Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB: 8348/MS) Recorrente: João Antonio Venturini Advogado: Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB: 8348/MS) Recorrente: Marilene Gomes Venturini Advogado: Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB: 8348/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2023.

  • 05/07/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800839-89.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Pousada Sao Joao Ltda Advogado: Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB: 8348/MS) Apelante: Marilene Gomes Venturini Advogado: Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB: 8348/MS) Apelante: João Antonio Venturini Advogado: Gustavo Pelicioni (OAB: 8348/MS) Advogado: Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB: 8348/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - PRETENSÃO REVISIONAL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO PELO EMBARGADO - CONTRATO DE ADESÃO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A jurisprudência tem admitido a limitação dos juros remuneratórios à taxa média do mercado nas situações em que a abusividade fique cabalmente demonstrada, colocando o consumidor em desvantagem exagerada (REsp n.º 1.061.530/RS).

    No caso, os juros cobrados não destoam da taxa média praticada no mercado, não havendo se falar em abusividade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800839-89.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Pousada Sao Joao Ltda Advogado: Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB: 8348/MS) Apelante: Marilene Gomes Venturini Advogado: Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB: 8348/MS) Apelante: João Antonio Venturini Advogado: Gustavo Pelicioni (OAB: 8348/MS) Advogado: Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB: 8348/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Sendo assim, indefiro o pedido de dilação de prazo e, consequentemente, ante a ausência de comprovação da alegada insuficiência financeira, indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça.

    Por conseguinte, intime-se a recorrente para providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento, na forma simples, do valor do preparo, sob pena de deserção.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800839-89.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Pousada Sao Joao Ltda Advogado: Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB: 8348/MS) Apelante: Marilene Gomes Venturini Advogado: Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB: 8348/MS) Apelante: João Antonio Venturini Advogado: Gustavo Pelicioni (OAB: 8348/MS) Advogado: Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB: 8348/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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