25/07/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:51

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 18:38

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 16:16

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:58

INCONSISTENTE
03/07/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804432-36.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Waldson Edjer dos Santos Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, I, do CPC, para que surtam seus regulares efeitos, HOMOLOGO a autocomposição efetuada pelas partes, ficando, assim, prejudicado o presente recurso (art. 932, III, CPC), e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.

Certifique-se o decurso do prazo recursal e remetam-se os autos à origem.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 14:40

Conclusos para decisão
22/06/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804432-36.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Waldson Edjer dos Santos Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

Após, retornem conclusos.
20/06/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 01:04

INCONSISTENTE
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:29

Conclusos para decisão
19/06/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804432-36.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Waldson Edjer dos Santos Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRESCRIÇÃO ÂNUA – TERMO INICIAL – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ – OCORRÊNCIA, NO CASO, COM O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS – RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos das Súmulas n.º 101 e 278 do Superior Tribunal de Justiça, a ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano, com início na data em que o segurado tiver ciência inequívoca de sua invalidez permanente, a qual depende de laudo médico, com exceção dos casos em que a incapacidade for notória ou daqueles em que o conhecimento anterior resulte comprovado na fase de instrução.

No caso, a inequívoca ciência do segurado ocorreu após produção de laudo pericial no decorrer do processo, portanto, não há se falar em prescrição. 2.

Apelação conhecida e não provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804432-36.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Waldson Edjer dos Santos Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 04/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804432-36.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Waldson Edjer dos Santos Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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