TJMS - 0802629-54.2021.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 12:11
Arquivado Definitivamente
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27/06/2023 08:31
Transitado em Julgado em #{data}
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31/05/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802629-54.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - REJEITADA - OSCILAÇÕES NA REDE ELÉTRICA - NEXO DE CAUSALIDADE - EXISTENTE - REPARAÇÃO DE DANOS À SEGURADA - DEVIDA - COMPROVAÇÃO DOS FATOS E DO PAGAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Sendo a demandada concessionária de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica, sua responsabilidade pelo evento danoso é objetiva, à luz da teoria do risco administrativo.
Comprovada a existência de danos materiais ocasionados por oscilações e quedas de energia elétrica que provocaram danos em aparelhos eletrodomésticos do consumidor, resta configurado o dever de indenizar regressivamente a seguradora.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/05/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 10:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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22/05/2023 16:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/05/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 00:46
INCONSISTENTE
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03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802629-54.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogada: Mayara Bendô Lechuga (OAB: 14214/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/05/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 07:21
Conclusos para decisão
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02/05/2023 07:21
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 07:21
Distribuído por sorteio
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02/05/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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