04/09/2025 11:38

Certidão
04/09/2025 11:38

Recurso Eletrônico Baixado
04/09/2025 11:36

Transitado em Julgado em "data"
27/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 06:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/08/2025 06:06

Certidão
06/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 11:15

Prazo em Curso
06/08/2025 11:07

Certidão
06/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 03:52

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 03:52

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801431-18.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Orlando dos Santos Ratier Advogada: Caroline Assumpção Eidt (OAB: 26715/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.
05/08/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 14:29

Provimento
03/08/2025 17:59

Julgamento Virtual Finalizado
03/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2025 17:59

Provimento
17/07/2025 23:11

Incluído em pauta para 17/07/2025 11:11:31 local.
19/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 14:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/04/2025 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/04/2025 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/04/2025 20:22

Confirmada
11/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801431-18.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Orlando dos Santos Ratier Advogada: Caroline Assumpção Eidt (OAB: 26715/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801431-18.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Orlando dos Santos Ratier Advogada: Caroline Assumpção Eidt (OAB: 26715/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.
02/04/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:48

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 13:48

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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