TJMS - 0831721-19.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:02
Prazo em Curso
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10/09/2025 05:03
Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
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09/09/2025 12:40
Relação encaminhada ao D.J.
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09/09/2025 12:23
Emissão da Relação
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08/09/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 18:34
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 18:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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02/09/2025 18:32
Evolução da Classe Processual
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22/08/2025 19:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/08/2025 19:13
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 00:53
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 15:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/05/2025 14:43
Juntada de Petição de tipo
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15/05/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0831721-19.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Marcel Carvalho - 1.
Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 56/67), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
Intime-se.
Diligências legais. -
14/05/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 19:13
Recebidos os autos
-
29/04/2025 19:13
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 14:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/02/2025 13:58
Processo Reativado
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07/01/2025 16:05
Juntada de Petição de tipo
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27/02/2024 09:47
Arquivado Definitivamente
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27/02/2024 09:44
Transitado em Julgado em data
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22/02/2024 04:02
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 07:29
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 07:15
Expedição de tipo de documento.
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26/01/2024 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/01/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 19:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 19:51
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 19:51
Homologada a Transação
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22/01/2024 17:35
Expedição de tipo de documento.
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24/11/2023 18:17
Remetidos os Autos para destino.
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30/10/2023 19:04
Recebidos os autos
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18/10/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 09:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/06/2023 10:51
Juntada de Petição de tipo
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03/05/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0831721-19.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Marcel Carvalho - Intimação da parte autora, para no prazo de 15 dias, manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. -
01/05/2023 19:05
Juntada de Petição de tipo
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28/04/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 15:42
Expedição de tipo de documento.
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25/01/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 14:36
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2023 14:36
Juntada de tipo de documento
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23/01/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 14:04
Expedição de tipo de documento.
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11/01/2023 19:12
Recebidos os autos
-
10/01/2023 11:00
Tutela Provisória
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09/01/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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08/01/2023 20:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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