TJMS - 0816279-13.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2023 17:39
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:57
Recebidos os autos
-
23/06/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 12:37
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 16:54
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
16/06/2023 05:27
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Alan Castilho Rodrigues Moreira (OAB 14964/MS) Processo 0816279-13.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sanmyr Oliveira da Silva - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a petição que informa sobre o cumprimento da obrigação. -
14/06/2023 22:40
Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
-
14/06/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 13:28
Processo Reativado
-
01/06/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 14:18
Arquivado Definitivamente
-
18/05/2023 16:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/05/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
-
02/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), Alan Castilho Rodrigues Moreira (OAB 14964/MS) Processo 0816279-13.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sanmyr Oliveira da Silva - Reqdo: Cgmp- Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A - Intima-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julga-se parcialmente procedentes os pedidos elencados na inicial para: 1-Declarar a nulidade do contrato nº 2257593394, bem como declarar a inexistência do débito de R$ 69,06 (sessenta e nove reais e seis centavos), gerado no dia 03/06/2022; 2- Condenar a Demandada a indenizar o Demandante pelo dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cujo montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da data do evento danoso, nos termos do que dispõe a Súmula 54 do STJ, posto que o dano deriva de responsabilidade extracontratual, bem como ser atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV, a contar da data da publicação dessa decisão (Súmula 362 do STJ).
Proceda-se com as intimações da Demandada em nome do advogado PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES, OAB/SP nº 98.709, como requerido na contestação.
Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.
Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.
Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.".
Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
P.R.I.C.". -
28/04/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 16:53
Recebidos os autos
-
24/04/2023 16:53
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 16:53
Homologada a Transação
-
24/04/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 22:33
Conclusos para julgamento
-
27/01/2023 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 14:54
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/01/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 03:26
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 15:02
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/09/2022 14:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/01/2023 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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19/09/2022 13:53
Juntada de Petição de contestação
-
16/09/2022 08:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2022 11:45
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 11:44
Expedição de Carta.
-
25/08/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
-
15/08/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2022 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.
-
02/08/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 09:59
Expedição de Carta.
-
05/07/2022 19:28
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 19:27
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 19:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2022 02:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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04/07/2022 22:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 22:50
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 22:50
INCONSISTENTE
-
04/07/2022 19:42
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 19:42
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 19:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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