15/05/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 21:33

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 21:32

Transitado em Julgado em "data"
16/04/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:11

Confirmada
10/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 19:12

Não-Provimento
26/03/2025 13:06

Inclusão em pauta
11/02/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808989-10.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: João Celso Balta Advogado: Jonathan Lopes de Oliveira (OAB: 23338/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:03

Revogada Decisão anterior
03/02/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808989-10.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: João Celso Balta Advogado: Jonathan Lopes de Oliveira (OAB: 23338/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
31/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:29

Declarada incompetência
25/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/06/2024 09:28

Confirmada
17/06/2024 00:01

Publicação
14/06/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 03:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/06/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808989-10.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: João Celso Balta Advogado: Jonathan Lopes de Oliveira (OAB: 23338/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/06/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:26

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2024 15:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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