TJMS - 1600413-68.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AQUILES PAULUS

OAB: 5676/MS

CPF *89.***.*87-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SOLANGE SILVA DE MELO

OAB: 5737/MS

CPF *11.***.*46-04

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AQUILES PAULUS

OAB: 5676/MS

CPF *89.***.*87-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 16:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 18:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 10:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2023 10:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600413-68.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.

    B.

    G.

    D.

    Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de D.

    Procuradora: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: A.

    P.

    S. de A.

    S.

    Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 15/18 e f. 19/21.

    A credora foi intimada às f. 22/23, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 28.

    O ente devedor foi intimado à f. 26 e manifestou anuência à f. 27.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora principal ILZA BATISTA GONGORA DECIAN e ao beneficiário dos honorários contratuais AQUILES PAULUS SERVIÇOS DE ADVOCACIA S/S.

    Verificada a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeçam-se os alvarás, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 15/18.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 17/05/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 10:31

    Provimento por decisão monocrática

  • 12/05/2023 14:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 14:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 13:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2023 13:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/05/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600413-68.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.

    B.

    G.

    D.

    Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de D.

    Procuradora: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: A.

    P.

    S. de A.

    S.

    Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.15-21 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600413-68.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 28/04/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 16:34

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 27/04/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 10:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2022 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:38

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/03/2022 16:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/02/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 17:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/02/2022 18:37

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/02/2022 12:50

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/02/2022 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 12:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 09:27

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/02/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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