03/07/2023 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 10:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 09:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600798-79.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

P.

D.

Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: P.

N.

C.

S.

I. de A.

Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.33 e f. 36) com os cálculos (f. 26/30), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário JOSAFA PEREIRA DOMINONI e ao seu advogado PEDRO NAVARRO CORREIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - referente aos honorários contratuais.

Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
17/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 10:19

Provimento por decisão monocrática
13/05/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2023 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600798-79.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

P.

D.

Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: P.

N.

C.

S.

I. de A.

Ficam os beneficiários intimados para, no prazo de 05 dias, providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

Para Preenchimento deverá indicar o número do processo 1600798-79.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários."
05/05/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600798-79.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

P.

D.

Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: P.

N.

C.

S.

I. de A.

Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 21/30 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600798-79.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
28/04/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 17:36

Realizado Cálculo de Liquidação
27/04/2023 17:35

INCONSISTENTE
27/04/2023 17:35

Realizado Cálculo de Liquidação
27/04/2023 17:35

INCONSISTENTE
10/04/2023 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 08:25

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
28/03/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 08:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 16:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2023 16:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/03/2023 13:50

Desentranhado o documento
22/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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