TJMS - 1405747-33.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KELLI DAIANE GALL

CPF *80.***.*28-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE BANDEIRANTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EDVALDO MACHADO

CPF *53.***.*20-78

Advogados

KELLI DAIANE GALL

OAB: 110684/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 30/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2023 11:41

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2023 11:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/05/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405747-33.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: Kelli Daiane Gall Paciente: Edvaldo Machado Advogada: Kelli Daiane Gall (OAB: 110684/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Bandeirantes E M E N T A - HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO REVOGATÓRIO DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - INVIABILIDADE - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE DO DELITO - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES - SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA QUE POR CONSEQUÊNCIA, AFASTA MEDIDAS CAUTELARES - IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA.

    Presentes os motivos autorizadores do art. 312, do CP (fumus comissi delicti - relativo à materialidade e indícios de autoria - e o periculum libertatis - risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal), bem como o instrumental de admissibilidade (artigo 313, I, do Código de Processo Penal - com delitos abstratamente apenados com penas superiores a 04 quatro anos de reclusão), são requisitos suficientes a permitir a denegação da ordem, não sendo sequer recomendável a aplicação das medidas diversas da prisão, tais como as previstas nos artigos 317 e 319 do mesmo Código, visto que, os elementos concretos extraídos dos autos, autorizam a manutenção da segregação cautelar.

    Ordem denegada, de acordo com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..

  • 16/05/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:55

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 11/05/2023 14:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/05/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:39

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 03/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405747-33.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: Kelli Daiane Gall Paciente: Edvaldo Machado Advogada: Kelli Daiane Gall (OAB: 110684/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Bandeirantes Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido na ocasião oportuna, indefiro o pedido liminar pretendido.

    Solicite-se, informações à autoridade coatora.

    Após, vistas à PGJ.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/05/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 17:53

    Juntada de Informações

  • 02/05/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:19

    INCONSISTENTE

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405747-33.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Impetrante: Kelli Daiane Gall Paciente: Edvaldo Machado Advogada: Kelli Daiane Gall (OAB: 110684/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Bandeirantes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/04/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 14:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/04/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:15

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 18:15

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1405753-40.2023.8.12.0000

Helder Brandao Gadioli

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara Criminal D...

Advogado: Helder Brandao Gadioli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0806891-27.2019.8.12.0002

Erudilho Silva Nabuco de Souza

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0801421-22.2015.8.12.0045

Lindolfo de Souza Kuhn

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Mauri Marcelo Bevervanco Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2019 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0801421-22.2015.8.12.0045

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Lindolfo de Souza Kuhn

Advogado: Evaristo Aragao Ferreira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2015 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0806891-27.2019.8.12.0002

Associacao dos Procuradores do Estado De...

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2019 10:20

Exibir Processo