TJMS - 0804607-30.2021.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 12:09
Arquivado Definitivamente
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14/06/2023 12:07
Transitado em Julgado em #{data}
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04/05/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804607-30.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Vanessa Silva Advogada: Lídia Débora de Oliveira (OAB: 9324/MS) Advogado: Juliana Marques da Silva (OAB: 12182B/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENERGIA ELÉTRICA - PROTESTO INDEVIDO - PAGAMENTO DE FATURA EM ATRASO POREM ANTES DO REGISTRO DO PROTESTO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, INCISO II, DO CPC - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA - DANO MORAL DESCARACTERIZADO - ANOTAÇÕES PREEXISTENTES - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. -
28/04/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 22:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/04/2023 22:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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30/03/2023 10:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/07/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 02:17
INCONSISTENTE
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30/06/2022 02:17
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/06/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
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28/06/2022 16:17
Conclusos para decisão
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28/06/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 16:15
Distribuído por sorteio
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28/06/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
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28/06/2022 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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