27/10/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 12:35

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT), Mauricio dos Santos Junior (OAB 199341/MG), Érico Matias Servano (OAB 176350/MG) Processo 0808504-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberta Giovanna Martinez Garcia - Reqdo: Felipe Karlovic ME - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ".

Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
06/10/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:46

Recebidos os autos
13/09/2023 18:46

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:46

Homologada a Transação
13/09/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 13:56

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/09/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:53

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2023 14:50

Recebidos os autos
25/07/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:19

Conclusos para despacho
27/06/2023 18:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/06/2023 17:38

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 16:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/09/2023 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/06/2023 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:38

Expedição de Carta.
26/05/2023 02:29

Recebidos os autos
26/05/2023 02:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/05/2023 15:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2023 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/05/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 14:01

Conclusos para despacho
17/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT) Processo 0808504-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberta Giovanna Martinez Garcia - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Juntada de Aviso de Recebimento Negativo, informando o atual endereço da parte Requerida/Executada ou solicitando o que de direito, sob pena de extinção do feito.
16/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:46

Expedição de Carta.
28/04/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT) Processo 0808504-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberta Giovanna Martinez Garcia - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
27/04/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:15

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/04/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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