TJMS - 1416734-65.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

FORJAS TAURUS S/A

CNPJ: 92.781.335/0001-02

TAURUS ARMAS S.A

TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDA

CNPJ: 04.290.323/0001-18

Advogados

FELIPE CHEMELLO PIRES

OAB: 113049/RS

CPF *23.***.*77-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

FORJAS TAURUS S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 16:24

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2024 16:22

    INCONSISTENTE

  • 11/12/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 16:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1416734-65.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Taurus Armas S.A Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Advogada: Isabella Maria Castoldi (OAB: 125815/RS) Agravante: Taurus Helmets Industria de Capacetes Ltda Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Advogada: Isabella Maria Castoldi (OAB: 125815/RS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Forjas Taurus S/A Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Diante da manifestação de fl. 51, em que a parte recorrente requer a desistência do recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

    Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Às providências.

  • 09/12/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 08:41

    Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.

  • 06/12/2024 18:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2024 18:26

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 22/11/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 14:08

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/11/2024 16:04

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1416734-65.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Taurus Armas S.A Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Advogada: Isabella Maria Castoldi (OAB: 125815/RS) Agravante: Taurus Helmets Industria de Capacetes Ltda Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Advogada: Isabella Maria Castoldi (OAB: 125815/RS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Forjas Taurus S/A Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) recebo a manifestação de f. 71 como desistência do prazo recursal.

    Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado da decisão de fls. 52-65.

    Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, averbando-se na distribuição. Às providências.

    Intimem-se.

  • 31/10/2024 17:14

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1416734-65.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Taurus Armas S.A Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Advogada: Isabella Maria Castoldi (OAB: 125815/RS) Agravante: Taurus Helmets Industria de Capacetes Ltda Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Advogada: Isabella Maria Castoldi (OAB: 125815/RS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Forjas Taurus S/A Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) VISTOS, etc.

    Tendo em vista que o presente recurso materializa Agravo Interno (f. 1), faço a devolução dos autos ao Cartório para que o retorne concluso na fila de recursos externos. Às providências.

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1416734-65.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Taurus Armas S.A Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Advogada: Isabella Maria Castoldi (OAB: 125815/RS) Agravante: Taurus Helmets Industria de Capacetes Ltda Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Advogada: Isabella Maria Castoldi (OAB: 125815/RS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Forjas Taurus S/A Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) VISTOS, etc.

    Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória, nos termos do art. 12, da Lei n. 12.016/09, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/05/2024 14:27

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 02/05/2024 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1416734-65.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Taurus Armas S.A Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Advogada: Isabella Maria Castoldi (OAB: 125815/RS) Agravante: Taurus Helmets Industria de Capacetes Ltda Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Advogada: Isabella Maria Castoldi (OAB: 125815/RS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Forjas Taurus S/A Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 68/77 do sequencial n. 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

  • 29/04/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 18:10

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 15:33

    Recurso Especial não admitido

  • 26/04/2024 09:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/04/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1416734-65.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Taurus Armas S.A Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Advogada: Isabella Maria Castoldi (OAB: 125815/RS) Agravante: Taurus Helmets Industria de Capacetes Ltda Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Advogada: Isabella Maria Castoldi (OAB: 125815/RS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Forjas Taurus S/A Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1416734-65.2022.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Taurus Armas S.A Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Advogada: Isabella Maria Castoldi (OAB: 125815/RS) Agravante: Taurus Helmets Industria de Capacetes Ltda Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Advogada: Isabella Maria Castoldi (OAB: 125815/RS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Forjas Taurus S/A Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1416734-65.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Forjas Taurus S/A Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Recorrente: Taurus Helmets Industria de Capacetes Ltda Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da eventual perda do interesse recursal, tendo em vista que a ação principal foi objeto de sentença definitiva em 02 de outubro de 2023, já estando em trâmite o competente recurso de apelação para rediscutir o julgado (sequencial 50002). Às providências.

    Intimem-se.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1416734-65.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Forjas Taurus S/A Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Recorrente: Taurus Helmets Industria de Capacetes Ltda Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1416734-65.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Forjas Taurus S/A Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Recorrente: Taurus Helmets Industria de Capacetes Ltda Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Após, à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1416734-65.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Forjas Taurus S/A Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Recorrente: Taurus Helmets Industria de Capacetes Ltda Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1416734-65.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Forjas Taurus S/A Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Embargante: Taurus Helmets Industria de Capacetes Ltda Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO.

    OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES.

    REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA.

    RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

    Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1416734-65.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Forjas Taurus S/A Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Embargante: Taurus Helmets Industria de Capacetes Ltda Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Intime-se.

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1416734-65.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Forjas Taurus S/A Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Embargante: Taurus Helmets Industria de Capacetes Ltda Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1416734-65.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Forjas Taurus S/A Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Embargante: Taurus Helmets Industria de Capacetes Ltda Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1416734-65.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Forjas Taurus S/A Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Agravante: Taurus Helmets Industria de Capacetes Ltda Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Advogado: Gustavo Masina (OAB: 44086/RS) Advogada: Julia Czarnobai Delazeri (OAB: 103574/RS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/12/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416734-65.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Forjas Taurus S/A Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Agravante: Taurus Helmets Industria de Capacetes Ltda Advogado: Felipe Chemello Pires (OAB: 113049/RS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, com fulcro no inciso III, do art. 932, do CPC por ser manifestamente inadmissível, não conheço do agravo interposto por Forjas Taurus S/A e Taurus Helmets Industria de Capacetes Ltda.

    Publique-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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