TJMS - 0809077-48.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2023 11:39
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 17:01
Recebidos os autos
-
15/09/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 16:12
Juntada de Informações
-
04/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 21:52
Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
-
01/09/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 12:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/08/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Luísa Walter da Rosa (OAB 53168/SC) Processo 0809077-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Humberto Alencar Branco da Rosa - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: " Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 279,76 (duzentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso (28/10/2022), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 - Submeter a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ".
Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.". -
15/08/2023 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
-
15/08/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:44
Recebidos os autos
-
14/08/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:44
Homologada a Transação
-
10/08/2023 23:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 17:10
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/08/2023 12:22
Juntada de Petição de contestação
-
28/07/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 16:43
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/06/2023 16:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/08/2023 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
27/06/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2023 11:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2023 04:56
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 04:49
Expedição de Carta.
-
02/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Luísa Walter da Rosa (OAB 53168/SC) Processo 0809077-48.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Humberto Alencar Branco da Rosa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.
O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, localizando a Comarca de Campo Grande, e logo a seguir, deve buscar pelo Centro Integrado de Justiça - CIJUS, clicando assim na sala de espera que fica ao lado da 1ª Vara do juizado Especial Central - Cível, para aguardar ser chamado.
Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.
Lembrando que, caso optem pela audiência presencial, devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência. -
28/04/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
-
28/04/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 13:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
19/04/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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