TJMS - 0808582-04.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

FABIANY MONTEIRO DA SILVA

CPF *59.***.*34-15

Advogados

ANGELA SANTANA JACOME

OAB: 26096/MS

Polo Passivo

Partes

WA.MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ: 41.570.400/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Angela Santana Jacome (OAB 26096/MS) Processo 0808582-04.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiany Monteiro da Silva - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.

  • 29/01/2025 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 16:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/01/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 14:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/01/2025 14:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/12/2024 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 22:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 17:36

    Apensado ao processo numero do processo

  • 10/09/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Angela Santana Jacome (OAB 26096/MS) Processo 0808582-04.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiany Monteiro da Silva - Intimação da parte autora do despacho de f. 145: "1.

    Verifico que foi requerida a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (p. 126-134).

    Ocorre que referido requerimento deve ocorrer em autos apartados, nos termos do art. 133 e seguintes do CPC. 2.

    Assim, a parte autora fica intimada para requerer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados ou requerer o que de direito, em 5 dias.

    Providências necessárias."

  • 20/08/2024 22:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2024 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2024 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 14:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2024 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 15:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/05/2024 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2024 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2024 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2024 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:43

    Decorrido prazo de parte

  • 12/04/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 12:03

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2024 10:20

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 07:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/02/2024 07:42

    Evolução da Classe Processual

  • 31/01/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2024 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2024 05:41

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 05:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 09:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2023 09:50

    Transitado em Julgado em data

  • 15/12/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:03

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2023 11:14

    Transitado em Julgado em data

  • 24/11/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2023 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Angela Santana Jacome (OAB 26096/MS) Processo 0808582-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fabiany Monteiro da Silva - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Determinar à requerida a entrega dos produtos adquiridos pela autora, 08 (oito) cadeiras Cleo pés em aço, Cor cod: 033, tecido facto fendi, e 1 (uma) mesa Dornas tamanho retangular 210x110, quinas abauladas laca fendi com vidro, pintura automotiva (fl. 18), no prazo de 40 dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitado a 30 dias; ou, em caso de impossibilidade, devidamente comprovada nos autos, a devolução dos valores pagos pela autora, de R$ 14.767,00, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

    Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

    Juiz de Direito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. ;*************Juiz(a) de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 09/11/2023 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:01

    Homologada a Transação

  • 17/10/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 14:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/10/2023 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 14:56

    de Instrução e Julgamento

  • 01/10/2023 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 10:03

    de Instrução e Julgamento

  • 24/07/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 15:03

    Decretação de revelia

  • 29/06/2023 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2023 17:01

    de Conciliação

  • 19/05/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 07:11

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2023 04:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 04:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Angela Santana Jacome (OAB 26096/MS) Processo 0808582-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fabiany Monteiro da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada de modo HÍBRIDO, ou seja, as partes podem comparecer tanto presencialmente, quanto por meio virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

    O usuário que optar pelo meio virtual deverá previamente realizar o download do aplicativo Microsoft Teams em seu celular e acessar via internet, o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, localizando a Comarca de Campo Grande, e logo a seguir, deve buscar pelo Centro Integrado de Justiça - CIJUS, clicando assim na sala de espera que fica ao lado da 1ª Vara do juizado Especial Central - Cível, para aguardar ser chamado.

    Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

    Lembrando que, caso optem pela audiência presencial, devem comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.

  • 28/04/2023 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 13:42

    de Instrução e Julgamento

  • 19/04/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 02:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 02:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/04/2023 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:56

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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