05/12/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:54

Recebidos os autos
02/12/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:04

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 13:35

Recebidos os autos
28/11/2024 13:35

Recebidos os autos
20/10/2023 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/10/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/10/2023 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
06/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:50

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0808290-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marcia Puchosech - Ré: Águas Guariroba S.A. - Vistos etc. 1.

Recebo os recursos interpostos em ambos os efeitos. 2.

Apresentem as partes recorridas suas respostas no prazo de 10(dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95); 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
03/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:25

Recebidos os autos
06/09/2023 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2023 07:12

Realizado cálculo de custas
25/08/2023 16:13

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2023 18:31

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:39

Juntada de Petição de recurso inominado
17/08/2023 15:42

Realizado cálculo de custas
16/08/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0808290-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marcia Puchosech - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: " Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Marcia Puchosech, nesta Ação Declaratória c/c Restituição e Indenização, movida em relação a Águas Guariroba S/A, para o fim de conceder a revisão do débito referente a fatura (fls.19, 12/2022), passando para o consumo de 23 metros cúbicos, e por consequência, condenar a requerida a restituir de forma simples para a autora os valores comprovadamente pagos a maior, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-FGV, a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

Segue indeferido o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do Artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I. ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
15/08/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
15/08/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:10

Recebidos os autos
07/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:10

Homologada a Transação
07/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2023 00:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/06/2023 13:58

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2023 17:38

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/05/2023 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2023 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
26/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:00

Intimação

Águas Guariroba S.A., Angela Renata Dias Aguiar Processo 0808290-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marcia Puchosech - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
27/04/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:24

Expedição de Carta.
25/04/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:25

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2023 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
24/04/2023 18:40

Recebidos os autos
24/04/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 07:16

Conclusos para decisão
14/04/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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