TJMS - 1601333-08.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB: 7402/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB: 7402/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601333-08.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

    B. de A.

    Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: L. e L.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Certificado nos autos que todos os credores receberam seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 18/08/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 10:07

    Provimento por decisão monocrática

  • 11/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:50

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2023 17:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2023 17:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2023 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 18:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 18:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 17:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 08:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601333-08.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

    B. de A.

    Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: L. e L.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 25/31 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601333-08.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 11/05/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2023 11:36

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 11/05/2023 11:36

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/05/2023 11:35

    INCONSISTENTE

  • 09/05/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601333-08.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

    B. de A.

    Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: L. e L.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Fica o ente devedor ciente do pedido de pagamento preferencial apresentado às f. 17/19 dos autos.

  • 28/04/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 13:32

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/04/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 13:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/04/2023 16:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/04/2023 16:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/04/2023 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 15:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:06

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/04/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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