TJMS - 4000168-84.2023.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2023 16:19
Arquivado Definitivamente
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03/07/2023 16:19
Baixa Definitiva
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03/07/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
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03/07/2023 09:20
Expedição de Ofício.
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03/07/2023 08:53
Transitado em Julgado em #{data}
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05/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 4000168-84.2023.8.12.9000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Miriam dos Santos Campos Advogada: Maria Luiza Reis Silva (OAB: 162979/MG) Agravante: Alessandra Santiago dos Santos Advogada: Maria Luiza Reis Silva (OAB: 162979/MG) Agravado: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: José Barbosa Campos Advogada: Taíze Andréa Athayde Bonafé (OAB: 8961/MS) Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA - AGRAVANTES QUE SÃO PARENTES DOS REQUERIDOS - PROCESSO QUE TRAMITOU CONTRA OS ENTÃO OCUPANTES DO IMÓVEL - RECURSO DESPROVIDO.
Obstaculizar a efetivação dareintegraçãode posse em razão da alegada posse, a despeito de já haver sentença favorável ao autor, reconhecendo o seu direito à posse sobre o imóvel, implica impossibilitar a reintegração do legítimo possuidor, em especial no caso em questão em que a área em questão foi desapropriada por conta da construção de Usina Hidrelétrica, e o local passou a ser considerado área de preservação ambiental.
Necessário ainda reconhecer, em razão das particularidades da ação principal, que o mandado de reintegração de posse se projeta inclusive contra réus nominados na inicial e citados, mas também contra todo e qualquer invasor identificado no transcorrer do feito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/06/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/05/2023 17:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/05/2023 10:07
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 4000168-84.2023.8.12.9000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Miriam dos Santos Campos Advogada: Maria Luiza Reis Silva (OAB: 162979/MG) Agravante: Alessandra Santiago dos Santos Advogada: Maria Luiza Reis Silva (OAB: 162979/MG) Agravado: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: José Barbosa Campos Advogada: Taíze Andréa Athayde Bonafé (OAB: 8961/MS) Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Ante o exposto, pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.
Comunique-se ao Juízo de origem. -
05/05/2023 17:33
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 15:46
Expedição de Ofício.
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05/05/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/05/2023 14:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/05/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 01:05
INCONSISTENTE
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28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 4000168-84.2023.8.12.9000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Miriam dos Santos Campos Advogada: Maria Luiza Reis Silva (OAB: 162979/MG) Agravante: Alessandra Santiago dos Santos Advogada: Maria Luiza Reis Silva (OAB: 162979/MG) Agravado: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: José Barbosa Campos Advogada: Taíze Andréa Athayde Bonafé (OAB: 8961/MS) Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/04/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 13:40
Conclusos para decisão
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26/04/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 13:40
Distribuído por prevenção
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26/04/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 13:18
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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26/04/2023 12:14
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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26/04/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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