11/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 14:56

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800023-08.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Recorrido: Rosimar Matins Freire do Nascimento Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
03/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 15:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/06/2023 19:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/06/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800023-08.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Recorrido: Rosimar Matins Freire do Nascimento Advogado: Cleiry Antônio da Silva Ávila (OAB: 6090/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/05/2023 16:02

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:35

Distribuído por sorteio
17/05/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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