25/04/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
25/04/2023 13:43

Transitado em Julgado em 25/04/2023
08/04/2023 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302537/2023
08/04/2023 09:39

Protocolizada Petição 302537/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2023
28/03/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023
27/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/03/2023 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023
27/03/2023 07:20

Não conhecido o recurso de BRÁS RODRIGUES DA SILVA
07/03/2023 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
07/03/2023 19:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 160872/2023
07/03/2023 19:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
07/03/2023 19:49

Protocolizada Petição 160872/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/03/2023
21/11/2022 14:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
21/11/2022 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
18/11/2022 19:30

Determinada a distribuição do feito
07/11/2022 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
03/11/2022 10:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1011112/2022
03/11/2022 10:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1011107/2022
03/11/2022 10:30

Protocolizada Petição 1011112/2022 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2022
03/11/2022 10:29

Protocolizada Petição 1011107/2022 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2022
25/10/2022 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2022
24/10/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/10/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2022
22/10/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo
19/10/2022 08:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
19/10/2022 08:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
17/10/2022 17:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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