TJMS - 0807730-48.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 08:43
Prazo em Curso
-
03/09/2025 07:39
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
02/09/2025 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
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01/09/2025 11:26
Emissão da Relação
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05/05/2025 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:10
Recebidos os autos
-
31/03/2025 13:10
Juntada de Petição de tipo
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31/03/2025 02:49
Expedição de tipo de documento.
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24/03/2025 15:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/03/2025 06:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807730-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edi Carlos Alves Silva - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.
Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos. -
21/03/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 12:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
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20/03/2025 18:46
Recebidos os autos
-
20/03/2025 18:46
Decisão ou Despacho
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28/10/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/09/2024 09:22
Recebidos os autos
-
24/09/2024 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2024 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2024 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2024 10:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/09/2024 19:58
Recebidos os autos
-
10/09/2024 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 17:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/07/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807730-48.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edi Carlos Alves Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilzação da rubrica "vencimento de convocado" como base de cálculo, para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (p. 94), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção. -
15/07/2024 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 08:06
Evolução da Classe Processual
-
12/07/2024 20:21
Recebidos os autos
-
12/07/2024 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2024 13:15
Processo Reativado
-
02/05/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2024 10:50
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2024 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 03:22
Expedição de tipo de documento.
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19/02/2024 23:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2024 16:04
Expedição de tipo de documento.
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19/02/2024 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 16:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/02/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 14:37
Transitado em Julgado em data
-
16/02/2024 09:37
Recebidos os autos
-
16/02/2024 09:37
Recebidos os autos
-
11/04/2023 07:55
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 07:55
Remetidos os Autos para destino.
-
11/04/2023 07:55
Remetidos os Autos para destino.
-
29/03/2023 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2022 13:50
Recebidos os autos
-
16/12/2022 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2022 05:21
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 09:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2022 02:18
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2022 08:13
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 06:30
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2022 06:30
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2022 06:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/12/2022 18:55
Recebidos os autos
-
01/12/2022 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2022 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2022 19:41
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 01:11
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 13:57
Recebidos os autos
-
16/08/2022 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/07/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2022 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2022 07:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/07/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2022 19:17
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 19:17
Homologada a Transação
-
13/07/2022 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2022 17:55
Remetidos os Autos para destino.
-
21/01/2022 19:02
Recebidos os autos
-
21/01/2022 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 01:29
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 17:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/11/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 16:17
de Conciliação
-
01/10/2021 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 16:28
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 19:04
Recebidos os autos
-
29/09/2021 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 17:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/09/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 14:38
Recebidos os autos
-
21/09/2021 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2021 01:32
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2021 13:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/09/2021 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2021 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2021 13:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/08/2021 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2021 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
26/08/2021 00:40
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2021 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/08/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 14:38
Recebidos os autos
-
23/08/2021 14:38
Recebidos os autos
-
23/08/2021 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2021 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2021 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 11:32
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 10:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/08/2021 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 10:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/08/2021 19:33
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 19:30
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2021 19:23
de Instrução e Julgamento
-
10/08/2021 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2021 16:02
Preliminar
-
18/05/2021 18:53
Recebidos os autos
-
18/05/2021 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2021 23:59
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 23:59
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 22:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2021 17:35
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 15:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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