TJMS - 0001659-28.2000.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2023 08:25
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2023 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 08:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/05/2023 00:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/05/2023 19:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/05/2023 19:42
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2023 19:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/05/2023 19:40
INCONSISTENTE
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Incorel - Instalações, Construções e Representações Ltda.
Processo 0001659-28.2000.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Incorel - Instalações, Construções e Representações Ltda. - Isso posto, declaro prescrita a pretensão executiva e julgo o feito extinto, na forma do artigo 924, V, do CPC.
Sem honorários, eis que "A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (STJ, REsp 1.769.201, Rel.
Min Maria Isabel Galotti) e, para mais além, "Verifica-se que a jurisprudência não faz distinção entre a prescrição decretada de ofício ou por acolhimento de pedido realizado pelo executado em exceção de pré-executividade, para fins de determinar a sucumbência" (STJ, AREsp 1.63.885, rel.
Min.
Marco Aurélio Belizze).
Custas remanescentes pelo exequente, observada eventual isenção legal.
Em havendo penhora ou gravame de qualquer natureza, determino sua baixa.
Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia.
P.
R.
I.
Após, arquive-se. -
27/04/2023 20:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 06:21
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 06:18
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 13:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/04/2023 06:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 16:23
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/04/2023 16:22
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/03/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 10:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2023 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 15:18
Recebidos os autos
-
31/01/2023 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 18:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/12/2022 15:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2022 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2022 18:24
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 14:42
Recebidos os autos
-
30/06/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2021 00:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2021 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2021 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2021 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2021 15:55
INCONSISTENTE
-
23/11/2021 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 15:45
Processo Desarquivado
-
09/06/2021 01:41
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2021 00:23
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 00:17
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 00:15
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 23:57
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 00:20
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 20:15
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 01:13
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 01:05
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 09:38
Arquivado Provisoramente
-
05/09/2019 10:22
Recebidos os autos
-
05/09/2019 10:22
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
30/08/2019 09:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2019 19:28
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 07:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2019 07:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2019 14:31
Recebidos os autos
-
19/06/2019 09:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2019 15:17
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2019 08:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2018 13:50
Recebidos os autos
-
19/10/2018 13:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
08/06/2018 19:16
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2018 19:15
Processo Desarquivado
-
08/06/2018 19:15
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2018 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2018 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2018 13:37
Recebido pelo Distribuidor
-
20/04/2018 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2016 16:11
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2014 03:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2014 19:32
Arquivado Provisoramente
-
18/02/2014 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2014 17:12
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2014 17:11
Recebidos os autos
-
12/02/2014 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/01/2014 16:35
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2014 16:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/01/2014 12:38
Recebidos os autos
-
18/11/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/09/2013 12:00
Processo Desarquivado
-
21/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2011 12:00
Arquivado Provisoramente
-
14/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/09/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
14/06/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/12/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
14/12/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
13/12/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
16/08/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
19/05/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
18/05/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
13/04/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2009 12:00
Recebidos os autos
-
20/07/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
05/06/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2009 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2009 12:00
Recebidos os autos
-
18/03/2009 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2008 12:00
Recebidos os autos
-
09/10/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
06/10/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2008 12:00
Recebidos os autos
-
18/07/2008 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
18/04/2008 12:00
Recebidos os autos
-
08/04/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2008 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2008 12:00
Recebidos os autos
-
05/03/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/12/2007 12:00
Recebidos os autos
-
30/10/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2007 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2007 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
28/02/2007 12:00
Recebidos os autos
-
06/11/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2006 12:00
Recebidos os autos
-
03/10/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2006 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2006 12:00
Recebidos os autos
-
12/09/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/08/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
08/08/2006 12:00
Recebidos os autos
-
08/06/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2006 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2003 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2003 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2002 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2002 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2002 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
28/05/2002 12:00
Recebidos os autos
-
24/04/2002 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/11/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2001 12:00
Recebidos os autos
-
22/08/2001 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2001 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2001 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2001 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/05/2001 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/05/2001 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
02/03/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2001 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/02/1997 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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