02/07/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 06:53

Expedição de Certidão.
12/06/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2024 15:19

Recebidos os autos
06/06/2024 15:19

Recebidos os autos
30/08/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 07:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 07:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2023 07:38

Expedição de Certidão.
07/08/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:46

Recebidos os autos
04/08/2023 11:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/08/2023 07:59

Conclusos para despacho
14/07/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:31

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2023 02:11

Expedição de Certidão.
21/06/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Judivan Gomes da Silva (OAB 19544/MS) Processo 0800147-65.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valter Alexandre da Silva - Intima-se acerca da sentença de fls. 183/186, a seguir transcrita em sua parte final: "DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo mais do que dos autos consta, tenho por bem em julgar PROCEDENTE o pedido realizado por VALTER ALEXANDRE DA SILVA em desfavor do MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, para o fim especial de condenar o requerido a integralizar nos vencimentos mensais do autor, o adicional de 30% (trinta) por cento a título de adicional de periculosidade devidamente comprovado pelo desempenho do labor, bem como a pagar aos mesmos, os valores retroativos a partir da emissão do Laudo Técnico, devendo ser atualizado monetariamente, com correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, com termo inicial a partir da citação do requerido, sendo que, a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora sejam calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente, conforme entendimento esposado pela nossa Turma Recursal.

Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/5, da Lei n° 9.099/95.

Submeto a presente decisão ao crivo do MM.

Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

Homologatória: Nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, homologo a sentença proferida pelo juiz leigo para que surta os efeitos legais.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
19/06/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
19/06/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:09

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:25

Expedição de Certidão.
15/06/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:25

Homologada a Transação
15/06/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 15:53

Recebidos os autos
02/06/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 17:31

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Judivan Gomes da Silva (OAB 19544/MS) Processo 0800147-65.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valter Alexandre da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 158/177.
26/04/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
26/04/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:01

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 17:39

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:03

Expedição de Carta.
06/02/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:43

Recebidos os autos
31/01/2023 10:43

Determinada Requisição de Informações
30/01/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 06:01

Expedição de Certidão.
30/01/2023 06:00

INCONSISTENTE
30/01/2023 06:00

Expedição de Certidão.
30/01/2023 06:00

INCONSISTENTE
30/01/2023 05:59

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/01/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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