05/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:45

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 16:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 16:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 16:43

Baixa Definitiva
05/10/2023 16:32

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2023 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/09/2023 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 01:51

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800201-84.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Deosdete da Silva Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Advogado: Francisco Dias Duarte (OAB: 6114/MS) Advogado: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - NÃO ACOLHIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto da Relatora.
24/08/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800201-84.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Deosdete da Silva Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Advogado: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/MS) Advogado: Francisco Dias Duarte (OAB: 6114/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802B/MS)

Vistos.

Ciente do teor da certidão de fl. 247.

AGUARDE-SE, em cartório, o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo réu. Às providências.
29/06/2023 16:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/06/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800201-84.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Deosdete da Silva Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Advogado: Francisco Dias Duarte (OAB: 6114/MS) Advogado: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/MS)

Vistos.

Tratando-se de Embargos de Declaração, com pretensão de efeitos infringentes, intime-se o Embargado Deosdete da Silva para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos.

Cumpra-se.
26/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 02:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800201-84.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Deosdete da Silva Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Advogado: Francisco Dias Duarte (OAB: 6114/MS) Advogado: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/05/2023 20:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2023 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 13:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800201-84.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Deosdete da Silva Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Advogado: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/MS) Advogado: Francisco Dias Duarte (OAB: 6114/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802B/MS)

Vistos.

Compulsando detidamente os autos, especialmente a manifestação de p. 242/243, verifica-se que houve a oposição de Embargos de Declaração por parte do Estado de Mato Grosso do Sul.

Destarte, determino o retorno dos autos ao cartório, para correção da distribuição.
27/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800201-84.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Deosdete da Silva Advogado: Cesar Augusto Silva Duarte (OAB: 21067/MS) Advogado: Antonio Francisco Dias (OAB: 7757/MS) Advogado: Francisco Dias Duarte (OAB: 6114/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802B/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - INEXISTÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - INTERRUPÇÃO DO PRAZO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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