18/05/2023 07:41

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 07:38

Transitado em Julgado em #{data}
28/04/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Barbosa dos Santos Duarte (OAB 23630/MS), Diogo Quaresma dos Santos (OAB 23663/MS) Processo 0805793-03.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Argemiro Rodrigues Machado - intimação da sentença: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Argemiro Rodrigues Machado em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Argemiro Rodrigues Machado em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
27/04/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 22:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 22:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 22:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2023 19:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 19:05

Homologada a Transação
25/04/2023 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 19:16

Recebidos os autos
04/11/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:01

Recebidos os autos
17/08/2022 11:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2022 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2022 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2022 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2022 19:17

Recebidos os autos
15/08/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2022 15:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2022 13:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 19:23

Recebidos os autos
04/04/2022 19:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 17:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2022 15:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/02/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:06

Recebidos os autos
16/02/2022 16:06

Recebidos os autos
16/02/2022 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2021 01:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2021 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 14:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/12/2021 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/12/2021 14:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2021 02:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2021 17:36

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/08/2021 16:15

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/08/2021 18:50

Recebidos os autos
13/08/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2021 07:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 07:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 16:23

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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