12/07/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 13:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2023 14:21

Desentranhado o documento
02/06/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605928-84.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

A.

P.

Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: S.

I. de A. - T.

M.

N.

Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.29 e f. 30) com os cálculos (f. 22/25 e f. 26/28), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário JOLLIVAN ALMEIDA PORTELA e a SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - THAYSON MORAES NASCIMENTO - referente aos honorários contratuais.

Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
15/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 15:18

Provimento por decisão monocrática
09/05/2023 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2023 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2023 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605928-84.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

A.

P.

Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: S.

I. de A. - T.

M.

N.

Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 17/28 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605928-84.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
26/04/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 15:41

INCONSISTENTE
24/04/2023 15:40

INCONSISTENTE
24/04/2023 15:40

Realizado Cálculo de Tributos
24/04/2023 15:40

Realizado Cálculo de Tributos
24/04/2023 15:40

Realizado Cálculo de Liquidação
24/04/2023 15:40

Realizado Cálculo de Liquidação
03/04/2023 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 07:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:39

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
06/12/2022 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 13:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2022 11:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2022 10:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2022 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/11/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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