19/09/2025 15:48

Conclusos para julgamento
19/09/2025 15:46

Documento Digitalizado
29/07/2025 16:06

Prazo em Curso
29/07/2025 16:05

Documento Digitalizado
29/07/2025 14:21

Documento Digitalizado
29/07/2025 14:21

Documento Digitalizado
25/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:57

Recebidos os autos
04/07/2025 15:57

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 15:57

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
21/06/2025 00:37

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802238-60.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdecir Santos Gameleira - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.294-296.
12/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 08:26

Decorrido prazo de parte
15/01/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 06:47

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802238-60.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdecir Santos Gameleira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Destarte, acolho os embargos de declaração para o fim de suprir a omissão apontada, passando o dispositivo o despacho de f. 266 a constar com a seguinte redação: "1.

Ante a concordância da parte exequente (f. 265), acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte executada e, consequentemente, homologo a planilha de cálculo de fl. 261/262. 2.

Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 3.

Expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. 4.

Sobrevindo o pagamento, expeça-se alvará e, após, retornem conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/09/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 07:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:59

Recebidos os autos
06/09/2024 10:59

Outras Decisões
03/06/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:43

Recebidos os autos
16/04/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 00:52

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:38

Recebidos os autos
18/03/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:31

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 14:21

Evolução da Classe Processual
21/08/2023 18:15

Recebidos os autos
21/08/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 03:22

Decorrido prazo de parte
20/07/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:28

Recebidos os autos
05/06/2023 12:28

Recebidos os autos
19/05/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
19/04/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 13:45

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2023 13:45

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:16

Decorrido prazo de parte
13/02/2023 14:23

Recebidos os autos
13/02/2023 14:23

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2023 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:53

Recebidos os autos
02/02/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/09/2022 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 09:47

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 06:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 11:16

Recebidos os autos
15/06/2022 11:16

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 18:54

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 18:54

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 18:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:00

Recebidos os autos
05/04/2022 10:00

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:00

Julgado procedente o pedido
07/12/2021 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 00:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 10:35

Juntada de Petição de tipo
04/11/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2021 16:40

Recebidos os autos
04/11/2021 16:40

Juntada de Petição de tipo
04/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 10:48

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 10:48

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/11/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 01:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 18:50

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 01:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 15:51

Recebidos os autos
05/08/2021 15:51

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 18:50

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 17:49

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 17:49

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2021 11:23

Recebidos os autos
22/06/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2021 12:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/06/2021 23:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 23:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 17:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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