14/05/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Alves da Cunha (OAB 13398/MS), Juliana de Lima M.

Coronel (OAB 14835/MS) Processo 0831344-48.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliana Maria Costa Santos - Intimação da r. sentença da página 142:...Vistos, etc...Nos autos da presente ação, a parte autora foi intimada às páginas 140, para que providenciasse o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, tendo esta, no entanto, deixado transcorrer in albis o prazo estipulado, sem qualquer manifestação, conforme foi certificado à página 141.

Deste modo, estando evidenciado o abandono da causa, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do Artigo 58, I, da Lei 1.071/90.

Providencie-se o levamento da restrição lançada no Renajud.

Sem custas e honorários pois incabíveis nesta fase no âmbito destes juizados (Art. 55, Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:30

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 17:30

Recebidos os autos
07/05/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/05/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 17:04

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Alves da Cunha (OAB 13398/MS), Juliana de Lima M.

Coronel (OAB 14835/MS) Processo 0831344-48.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliana Maria Costa Santos - Vistos, etc.

Indefiro o pedido de p. 136-137, porquanto a restrição RENAJUD sobre o veículo em questão havia sido retirada nos autos de nº 0807607-84.2020.8.12.0110, em razão da inércia da parte exequente em dar andamento ao feito.

Ademais, cotejando o ano e modelo do veículo em questão com o valor total da execução, chega-se à conclusão de que a sua penhora não seria adequada à obtenção da satisfação integral do débito exequendo.

Por último, vislumbra-se que a parte executada ainda detém veículo em sua propriedade (p. 81), que não foi localizado até então, mesmo após sujeição à restrição RENAJUD, circunstância apta a afastar a caracterização da fraude à execução.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 5 dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações, buscas em sistemas judiciais e reiteração de pedidos em geral não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Cumpra-se.
03/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:23

Recebidos os autos
21/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 23:03

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 23:03

Recebidos os autos
17/12/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 15:05

de Instrução e Julgamento
27/11/2024 14:59

de Instrução e Julgamento
12/11/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:43

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Alves da Cunha (OAB 13398/MS), Juliana de Lima M.

Coronel (OAB 14835/MS) Processo 0831344-48.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliana Maria Costa Santos - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias."
24/10/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2024 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Alves da Cunha (OAB 13398/MS), Juliana de Lima M.

Coronel (OAB 14835/MS) Processo 0831344-48.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliana Maria Costa Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
03/08/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 08:21

Recebidos os autos
18/04/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 23:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Alves da Cunha (OAB 13398/MS), Juliana de Lima M.

Coronel (OAB 14835/MS) Processo 0831344-48.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliana Maria Costa Santos - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
06/02/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 12:36

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 15:41

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:54

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 13:54

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:08

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 18:08

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 18:08

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 18:04

Recebidos os autos
03/09/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 07:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:12

Recebidos os autos
06/06/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Alves da Cunha (OAB 13398/MS), Juliana de Lima M.

Coronel (OAB 14835/MS) Processo 0831344-48.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliana Maria Costa Santos - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado e certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito.
25/04/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:55

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 15:55

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 15:55

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:16

Recebidos os autos
06/03/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 07:26

Recebidos os autos
17/01/2023 07:26

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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