TJMS - 0802426-95.2021.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:47
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2023 13:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 02:52
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802426-95.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Recorrente: Synapcom Com.
Elet.
Ltda Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Recorrido: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Recorrido: Kenny Laport Franco Sant'anna Advogado: Kenny Laport Franco Sant'anna (OAB: 14733/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PELA INTERNET - OFERTA REALIZADA EM APLICATIVO OFICIAL DURANTE PROMOÇÕES DE DIA DOS PAIS - MUDANÇA DO VALOR OFERTADO - ALEGAÇÃO DE ERRO NO ANÚNCIO - DEVER DE CUMPRIMENTO DA OFERTA - INTELIGÊNCIA DO ART. 30 E ART. 35 DO CDC - DANOS MORAIS INEXISTENTES - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
25/04/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 14:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
24/03/2023 15:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/02/2023 06:57
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 11:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2023 02:45
INCONSISTENTE
-
09/02/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2023 14:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
08/02/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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