TJMS - 0802931-41.2021.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/08/2023 14:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/08/2023 14:25 Arquivado Definitivamente 
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                                            18/08/2023 14:24 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            26/07/2023 13:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/07/2023 01:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2023 22:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2023 12:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2023 12:37 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            12/07/2023 04:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            12/07/2023 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0802931-41.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Carlos Eduardo Graeff Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Recorrido: Município de Ponta Porã Proc.
 
 Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
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                                            11/07/2023 07:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2023 16:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2023 16:05 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            10/07/2023 16:05 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido 
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                                            26/06/2023 21:47 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            26/06/2023 13:37 Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao# 
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                                            13/06/2023 15:32 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            16/05/2023 17:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2023 01:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2023 16:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/04/2023 16:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2023 16:39 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            26/04/2023 02:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            26/04/2023 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0802931-41.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Carlos Eduardo Graeff Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Recorrido: Município de Ponta Porã Proc.
 
 Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
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                                            25/04/2023 14:35 Conclusos para decisão 
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                                            25/04/2023 14:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2023 14:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2023 14:16 Distribuído por sorteio 
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                                            25/04/2023 14:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2023 11:05 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/07/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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