TJMS - 0808832-42.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 16:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/09/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 09:07
Prazo em Curso
-
09/09/2025 07:36
Prazo em Curso
-
08/09/2025 07:27
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar sobre a Certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de f. 246. -
05/09/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 09:38
Emissão da Relação
-
27/08/2025 14:46
Juntada de NULL
-
18/08/2025 11:48
Prazo em Curso
-
14/08/2025 17:53
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/08/2025 10:43
Expedição em análise para assinatura
-
17/07/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 18:38
Recebidos os autos
-
09/07/2025 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 16:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2025 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 14:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 21:26
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 14:46
Recebidos os autos
-
06/06/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/06/2025 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 06:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 08:49
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 14:43
Juntada de tipo de documento
-
08/04/2025 14:43
Juntada de tipo de documento
-
08/04/2025 14:43
Recebidos os autos
-
08/04/2025 14:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/03/2025 13:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2025 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 13:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/03/2025 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2025 05:39
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 15:48
Recebidos os autos
-
07/02/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 13:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/01/2025 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 18:08
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2025 18:08
Remetidos os Autos para destino.
-
14/01/2025 13:31
Recebidos os autos
-
14/01/2025 13:31
Declarada incompetência
-
16/12/2024 16:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2024 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Djanir Corrêa Barbosa (OAB 5680/MS) Processo 0808832-42.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Job de Oliveira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "1.
Em análise à nova planilha de cálculos apresentada pelo exequente (p. 214), verifiquei que houve a inclusão da multa de 10% prevista no §1º do art. 523 do Código de Processo Civil (CPC) na parte superior.
Todavia, ao final do mesmo cálculo, onde antes foram inseridos os honorários advocatícios (p. 209), observou-se que a mesma multa de 10% foi novamente adicionada, incidindo, portanto, em duplicidade sobre o montante executado.
Tal procedimento gera grave dúvida quanto à correta aplicação das disposições legais e aos valores efetivamente devidos.
A despeito de o exequente ter sido intimado para juntar nova planilha "sem incidência de honorários advocatícios", não há justificativa plausível para que a multa de 10% seja inserida duas vezes.
Dessa forma, mais uma vez, intime-se o exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, justifique a duplicação da referida multa no cálculo, sendo ela aplicada tanto na parte superior quanto na inferior da planilha ou apresente nova planilha com o cálculo correto. 2.
Com a correção, voltem conclusos para análise do requerimento de penhora on-line (conclusos na fila "Conclusos p/ decisão SISBAJUD").
Providências necessárias.". -
09/12/2024 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 06:33
Recebidos os autos
-
03/12/2024 06:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 13:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/10/2024 13:05
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 13:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/10/2024 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Djanir Corrêa Barbosa (OAB 5680/MS) Processo 0808832-42.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Job de Oliveira - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, para que, em 5 dias, apresente nova planilha de cálculo, sem a incidência de honorários advocatícios, -
14/10/2024 22:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/10/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:10
Recebidos os autos
-
01/10/2024 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 14:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2024 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2024 05:54
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/09/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 13:44
Recebidos os autos
-
23/07/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 16:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2024 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Djanir Corrêa Barbosa (OAB 5680/MS) Processo 0808832-42.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Job de Oliveira - Intimação da parte Requerente sobre as informações e endereços retro e para manifestar-se no prazo de 5 dias, indicando para qual endereço pretende que seja direcionada a citação/intimação da parte, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. -
01/07/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 07:36
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 15:06
Recebidos os autos
-
08/05/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 15:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2024 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2024 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2024 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 15:08
Recebidos os autos
-
21/03/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 15:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2024 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Djanir Corrêa Barbosa (OAB 5680/MS) Processo 0808832-42.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Job de Oliveira - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 177, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento. -
15/02/2024 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/02/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:47
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 08:06
Evolução da Classe Processual
-
19/09/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 13:29
Recebidos os autos
-
11/09/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/09/2023 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 13:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/09/2023 17:14
Processo Reativado
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01/09/2023 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2023 17:59
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2023 17:58
Transitado em Julgado em data
-
29/05/2023 20:15
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/05/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 12:28
Recebidos os autos
-
12/05/2023 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 12:28
Homologada a Transação
-
05/05/2023 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 16:25
Remetidos os Autos para destino.
-
28/04/2023 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2023 19:27
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Djanir Corrêa Barbosa (OAB 5680/MS) Processo 0808832-42.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Job de Oliveira - Sentença: ...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 16.890,40 (dezesseis mil oitocentos e noventa reais e quarenta centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se *** Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
24/04/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 13:44
Recebidos os autos
-
10/04/2023 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 13:43
Homologada a Transação
-
06/04/2023 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2023 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2023 13:37
Remetidos os Autos para destino.
-
01/03/2023 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2023 13:35
de Instrução e Julgamento
-
23/01/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 02:10
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 14:08
Juntada de tipo de documento
-
09/11/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 17:56
de Conciliação
-
09/11/2022 17:54
de Instrução e Julgamento
-
01/09/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 10:43
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2022 10:29
de Instrução e Julgamento
-
25/08/2022 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2022 16:59
Juntada de tipo de documento
-
24/08/2022 16:59
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2022 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 14:23
de Conciliação
-
22/08/2022 00:46
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2022 09:46
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2022 12:51
de Instrução e Julgamento
-
14/06/2022 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/06/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 15:27
Recebidos os autos
-
30/05/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 13:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/05/2022 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 16:53
de Conciliação
-
04/04/2022 08:44
Juntada de tipo de documento
-
01/04/2022 14:27
Juntada de tipo de documento
-
01/04/2022 14:27
Juntada de tipo de documento
-
24/02/2022 09:15
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/02/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 07:26
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2022 02:44
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2022 12:44
de Instrução e Julgamento
-
15/02/2022 10:57
Recebidos os autos
-
15/02/2022 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2022 17:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2022 16:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2022 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 00:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/01/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 15:42
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2021 01:03
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 01:41
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:23
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 01:59
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 14:13
de Conciliação
-
25/10/2021 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2021 17:15
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2021 01:12
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 06:59
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2021 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2021 08:36
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 08:36
Remetidos os Autos para destino.
-
23/07/2021 08:35
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 08:28
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 08:23
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2021 19:57
de Instrução e Julgamento
-
20/07/2021 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2021 09:50
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/07/2021 09:07
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 08:45
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 16:00
Juntada de tipo de documento
-
02/07/2021 16:00
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2021 13:11
de Conciliação
-
11/06/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 00:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2021 10:47
de Instrução e Julgamento
-
21/05/2021 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2021 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2021 09:48
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 09:39
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 18:26
Recebidos os autos
-
10/05/2021 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 11:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/05/2021 18:36
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2021 07:30
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2021 03:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 11:52
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 17:19
Recebidos os autos
-
13/04/2021 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 11:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/04/2021 11:32
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 11:32
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 17:53
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 07:45
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2021 02:17
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 15:40
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 18:16
de Conciliação
-
24/11/2020 13:57
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2020 06:24
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 08:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/11/2020 10:51
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 09:56
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 10:13
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2020 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 10:31
de Instrução e Julgamento
-
15/07/2020 15:57
Preliminar
-
25/06/2020 16:01
Recebidos os autos
-
25/06/2020 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2020 07:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/05/2020 21:30
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 21:29
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 18:28
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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