TJMS - 0801677-02.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:10
Arquivado Definitivamente
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26/05/2023 07:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/05/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801677-02.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Prevident Assistencia Odontologica S.a Advogado: Katia de Freitas Alves (OAB: 187789/SP) Advogado: Moanny Félix de Andrade (OAB: 26936/PE) Advogado: André Felipe Fogaça Lino (OAB: 234168/SP) Advogado: Ormi Martins da Silva (OAB: 99917/SP) Apelada: Maristela Luzia Diniz Colombo Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATAÇÃO DE SEGURO BUCAL NÃO COMPROVADA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANO MORAL – VALOR REDUZIDO.
Inexistindo comprovação da contratação do seguro bucal, os descontos efetuados constituem falha na prestação do serviço e ensejam a condenação por danos morais, cujo valor deve ser razoável e proporcional ao grau de culpa, à extensão do dano e à condição social dos envolvidos.
Recursos parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
03/05/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 20:33
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 17:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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27/04/2023 16:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/04/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 01:32
INCONSISTENTE
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26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801677-02.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Prevident Assistencia Odontologica S.a Advogado: Katia de Freitas Alves (OAB: 187789/SP) Advogado: Moanny Félix de Andrade (OAB: 26936/PE) Advogado: André Felipe Fogaça Lino (OAB: 234168/SP) Advogado: Ormi Martins da Silva (OAB: 99917/SP) Apelada: Maristela Luzia Diniz Colombo Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/04/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 14:25
Conclusos para decisão
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25/04/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 14:25
Distribuído por sorteio
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25/04/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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