27/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do exquente para no prazo de 5 dias se manifestar sobre retificação do cadastro preliminar, devendo ainda, proceder o cadastro dos dados bancários.
14/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 11:37

Prazo em Curso
13/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2025 11:34

Emissão da Relação
13/08/2025 11:28

Documento Digitalizado
13/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:20

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 04:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
26/01/2025 03:13

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0800685-05.2021.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexandre Surdino Neto - Vistos etc. 01.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, em atenção ao disposto no art. 103, § 1º, do CNCGJ/MS. 02.

Diante do cálculo de liquidação da obrigação de pagar quantia certa e dos parâmetros do art. 85, § 2º, IV, c/c § 3º, I e § 4º, II, do CPC, nos termos da sentença/acórdão, arbitro honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores do requerente, referentes à fase de conhecimento, em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. 03.

Intime-se o ente/entidade público(a) requerido(a), observando-se a forma indicada no art. 269, § 3º, do CPC, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). 04.

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, solicite-se o pagamento (RPV ou Precatório), na forma estabelecida pelo art. 535, § 3º, II, CPC, com destaque dos honorários advocatícios contratuais.

Nesta hipótese, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação; noticiado o pagamento, expeçam-se os alvarás aos beneficiários e, após, façam-se conclusos para sentença. 05.

Por outro lado, caso apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º c/c art. 350 do CPC), intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e na sequência, façam-se os autos conclusos para decisão. 06.

Não incide taxa judiciária (art. 118 do CNCGJ/MS).
04/12/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 07:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:05

Evolução da Classe Processual
29/10/2024 09:24

Recebidos os autos
29/10/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 11:03

Processo Reativado
09/10/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 06:50

Recebidos os autos
24/07/2023 00:34

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:06

Transitado em Julgado em data
22/06/2023 15:02

Recebidos os autos
22/06/2023 15:02

Recebidos os autos
24/04/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 18:48

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2023 18:48

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:36

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:36

Juntada de Petição de tipo
04/02/2023 00:23

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 06:54

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 06:54

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 06:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:10

Recebidos os autos
17/01/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2023 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/12/2022 20:31

Recebidos os autos
21/12/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 17:38

Recebidos os autos
07/12/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 09:59

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 00:26

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 06:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:13

Recebidos os autos
05/09/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 06:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 06:36

Processo Reativado
24/08/2022 07:19

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 17:56

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 14:28

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2022 06:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:21

Recebidos os autos
19/08/2022 10:21

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 00:25

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:25

Recebidos os autos
08/08/2022 17:25

Declarada incompetência
04/02/2022 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2022 11:07

Recebidos os autos
04/02/2022 11:07

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 00:16

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 08:35

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 08:35

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 08:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2022 11:06

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 03:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2021 17:05

Recebidos os autos
24/10/2021 17:05

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 11:00

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 09:58

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 09:58

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2021 10:11

Recebidos os autos
03/09/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2021 08:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/08/2021 08:35

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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