TJMS - 0800322-04.2021.8.12.0046

1ª instância - Chapadao do Sul - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOCELITO KRUG

CPF *01.***.*22-68

Advogados

JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 6181/MS

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO PELEGRINA

CPF *35.***.*30-56

JOSIRENE APARECIDA DE CARVALHO PELEGRINA

CPF *53.***.*53-41

Advogados

JOSE ADALBERTO ALMEIDA DA CUNHA

OAB: 50054/PR

CPF *41.***.*07-22

Testemunhas

Partes

LUCIANO VIEIRA ANTUNES

CPF *96.***.*63-92

MARCIANO LEAL MIRANDA

CPF *78.***.*68-27

RODRIGO FELIPE ZORTEA

CPF *75.***.*49-88

RODRIGO HULTGREM BARALDI

CPF *04.***.*72-00

SAMUEL OLIVEIRA SANTOS

CPF *86.***.*41-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 07:04

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 12:44

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/09/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800322-04.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Jocelito Krug Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Apelante: Marcos Antônio Pelegrina Advogado: José Adalberto Almeida da Cunha (OAB: 50054/PR) Advogado: Giovani Pires de Macedo (OAB: 22675/PR) Apelado: Jocelito Krug Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Apelado: Marcos Antônio Pelegrina Advogado: José Adalberto Almeida da Cunha (OAB: 50054/PR) Advogado: Giovani Pires de Macedo (OAB: 22675/PR) Apelado: Josirene Aparecida de Carvalho Pelegrina Advogado: José Adalberto Almeida da Cunha (OAB: 50054/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO - RECURSO DO RÉU - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE RÉ EM SEDE RECURSAL INDEFERIDO - PRAZO PARA RECOLHER AS CUSTAS RECURSAIS NÃO CUMPRIDO - AUSÊNCIA DE PREPARO - RECURSO DESERTO - RECURSO DOS RÉUS NÃO CONHECIDO - RECURSO DO AUTOR - ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO - COMPROVAÇÃO SUFICIENTE - NÃO CABIMENTO DE RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Considerando que o preparo recursal figura como pressuposto essencial para admissibilidade do recurso e a parte ré-apelante não efetuou o recolhimento, o não conhecimento do recurso por deserção é medida que se impõe.

    Comprovadas perdas e danos que a parte autora alega ter suportado em razão do descumprimento contratual, até porque ficou sem a colheitadeira que foi utilizada por largo período pelos apelados para obter lucro, evidente que é devida a indenização.

    O valor despendido a titulo de honorários advocatícios contratuais não constitui dano material passível de indenização.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram o recurso dos réus em razão da deserção e conheceram e deram parcial provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do Relator..

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800322-04.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Jocelito Krug Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Apelante: Marcos Antônio Pelegrina Advogado: José Adalberto Almeida da Cunha (OAB: 50054/PR) Advogado: Giovani Pires de Macedo (OAB: 22675/PR) Apelado: Jocelito Krug Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Apelado: Marcos Antônio Pelegrina Advogado: José Adalberto Almeida da Cunha (OAB: 50054/PR) Advogado: Giovani Pires de Macedo (OAB: 22675/PR) Apelado: Josirene Aparecida de Carvalho Pelegrina Advogado: José Adalberto Almeida da Cunha (OAB: 50054/PR) Posto isto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado.

    Intime-se a parte recorrente para que recolha o preparo recursal, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 99, §7.°, do CPC, sob pena de deserção.

    Recolhido o preparo ou decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800322-04.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Jocelito Krug Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Apelante: Marcos Antônio Pelegrina Advogado: José Adalberto Almeida da Cunha (OAB: 50054/PR) Advogado: Giovani Pires de Macedo (OAB: 22675/PR) Apelado: Jocelito Krug Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Apelado: Marcos Antônio Pelegrina Advogado: José Adalberto Almeida da Cunha (OAB: 50054/PR) Advogado: Giovani Pires de Macedo (OAB: 22675/PR) Apelado: Josirene Aparecida de Carvalho Pelegrina Advogado: José Adalberto Almeida da Cunha (OAB: 50054/PR) considerando que, antes de decidir quanto ao pedido de gratuidade judiciária, o julgador intimará a parte a comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários capazes de configurar a escassez de recursos, nos termos do art. 99, §2.°, do CPC, intime-se o réu-apelante para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a referida hipossuficiência financeira, com a juntada dos documentos que entender hábeis para tanto, ou comprovar o recolhimento do preparo, tudo sob pena de deserção.

    Após, retornem à conclusão.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800322-04.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Jocelito Krug Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Apelante: Marcos Antônio Pelegrina Advogado: José Adalberto Almeida da Cunha (OAB: 50054/PR) Advogado: Giovani Pires de Macedo (OAB: 22675/PR) Apelado: Jocelito Krug Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Apelado: Marcos Antônio Pelegrina Advogado: José Adalberto Almeida da Cunha (OAB: 50054/PR) Advogado: Giovani Pires de Macedo (OAB: 22675/PR) Apelado: Josirene Aparecida de Carvalho Pelegrina Advogado: José Adalberto Almeida da Cunha (OAB: 50054/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/04/2023 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 20:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 20:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/02/2023 05:56

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 03/02/2023 17:17

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/12/2022 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2022 09:49

    Recebidos os autos

  • 10/12/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2022 09:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/12/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 10:09

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/11/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.

  • 16/11/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 10:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 18:29

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/07/2022 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2022 18:04

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/05/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.

  • 25/04/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 15:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2022 01:20:00, 2ª Vara.

  • 20/04/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 18:32

    Decisão ou Despacho

  • 19/04/2022 18:48

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.

  • 14/02/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 09:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2021 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.

  • 09/12/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 18:00

    Decisão ou Despacho

  • 03/12/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 14:58

    Juntada de Carta precatória

  • 29/10/2021 19:01

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 15:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/08/2021 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

  • 26/08/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 11:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/08/2021 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 17:33

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/08/2021 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2021 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 14:06

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 15:41

    Decisão ou Despacho

  • 01/07/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 18:53

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2021 10:36

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.

  • 26/05/2021 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 18:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2021 01:30:00, 2ª Vara.

  • 25/05/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 14:24

    Decisão ou Despacho

  • 11/05/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2021 00:59

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2021.

  • 24/04/2021 00:59

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2021.

  • 23/04/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 11:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/04/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 16:32

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2021 17:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2021 17:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/03/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 17:00

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2021 16:58

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2021 15:09

    Juntada de Informações

  • 09/03/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 13:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/03/2021 13:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/03/2021 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2021 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2021 19:17

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 19:17

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/03/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/03/2021 15:31

    Realizado cálculo de custas

  • 03/03/2021 15:31

    Realizado cálculo de custas

  • 03/03/2021 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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