TJMS - 0808902-88.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/05/2023 09:53
Arquivado Definitivamente
-
18/05/2023 09:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/05/2023 03:15
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.
-
25/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0808902-88.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafaela Cordeiro Brito - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rafaela Cordeiro Brito em face do Município de Campo Grande/MS.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rafaela Cordeiro Brito em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
24/04/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 13:19
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 19:02
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 19:02
Homologada a Transação
-
18/04/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2022 03:12
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 19:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2022 02:27
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 03:35
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.
-
10/08/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 17:57
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.
-
11/05/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 16:02
Expedição de Carta.
-
28/04/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 19:12
Recebidos os autos
-
27/04/2022 19:12
Decisão ou Despacho
-
26/04/2022 10:32
Conclusos para decisão
-
26/04/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 10:25
INCONSISTENTE
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26/04/2022 10:25
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2022
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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