05/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:28

Registro de Sentença
29/08/2025 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 16:43

Documento Digitalizado
29/08/2025 12:20

Conclusos para julgamento
28/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:24

Prazo em Curso
19/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, não conheço dos embargos de declaração, por serem manifestamente incabíveis.

Por outro lado, considerando que o petitório de p. 415/424 não se trata de peça de impugnação ao cumprimento de sentença, reconheço o erro material contido no despacho de p. 440 e revogo o seguinte trecho: "Verifica-se que a parte executada apresentou impugnação aocumprimento de sentença (p. 415-424)".

No mais, compulsando os autos, denota-se que o executado sequer fora intimado para pagar o débito, nos termos do art. 523 do CPC, pois o despacho de p. 407 não foi publicado.

Com efeito, a luz dos arts. 513 e 523 do CPC, revela-se imprescindível a intimação do executado para adimplemento voluntário da obrigação imposta na sentença, sendo que, somente após tal providência, tem início o prazo para impugnação (TJ-MG - Agravo de Instrumento: 03441432720248130000 1 .0000.24.034413-5/001, Relator.: Des.(a) Vicente de Oliveira Silva, Data de Julgamento: 17/07/2024, 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/07/2024).

Portanto, considerando que o executado não foi intimado para cumprimento voluntário da sentença, indefiro o pedido de constrição de valores via Sisbajud e determino a publicação do despacho de p. 407, intimando-se a executada para efetuar o pagamento da integralidade do débito, em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Por outro lado, defiro oparcelamentodascustasfinaisem quatro vezes.

Promova o Cartório a expedição das respectivas guias de recolhimento, a primeira com vencimento para 1/8/2025 e as demais para o mesmo dia dos meses subsequentes.

Intimem-se, inclusive a parte exequente para se manifestar sobre o extrato de p. 454/456. Às providências.

Ato contínuo: Intimação do requerido para pagamento das custas finais, guias fls.463-470.
18/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 16:11

Emissão da Relação
15/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:05

Parcelamento de Custas Iniciado
15/08/2025 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/08/2025 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/08/2025 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/08/2025 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
07/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:06

Recebidos os autos
18/06/2025 16:20

Decisão ou Despacho
16/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gabriel Santiago (OAB 22342/MS), Rafael Fellipe Grota Train (OAB 61444/PR) Processo 0800838-98.2022.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcia Regina Pereira da Silva - Exectdo: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S.s.

Ltda - Epp - Exequente: 5 dias para se manifestar sobre os embargos de declaração de pp. 441-443.
24/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 18:51

Recebidos os autos
24/03/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:52

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 13:23

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 13:23

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 07:33

Evolução da Classe Processual
05/02/2025 18:56

Recebidos os autos
05/02/2025 18:56

Determinada Requisição de Informações
04/02/2025 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 17:13

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:08

Realizado cálculo de custas
27/01/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:47

Recebidos os autos
02/12/2024 11:47

Recebidos os autos
13/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
24/04/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 09:47

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2023 09:47

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 10:22

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:53

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:16

Recebidos os autos
08/02/2023 20:16

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2023 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 10:22

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 01:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:37

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 09:24

Recebidos os autos
01/11/2022 09:24

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 09:24

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2022 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 15:37

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:11

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/09/2022 15:56

Audiência tipo de audiência situação.
28/07/2022 09:03

Juntada de tipo de documento
21/07/2022 13:22

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
25/06/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2022 17:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 22:09

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 22:09

de Instrução e Julgamento
31/05/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 21:32

Recebidos os autos
27/05/2022 21:32

Tutela Provisória
26/05/2022 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2022 12:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/05/2022 12:31

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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