STJ - 2000409-63.2022.8.12.0000

07/03/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/03/2023 14:53

Transitado em Julgado em 07/03/2023

06/12/2022 09:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1129733/2022

06/12/2022 09:03

Protocolizada Petição 1129733/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2022

02/12/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2022

01/12/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2022 11:39

Expedição de Ofício nº 015954/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

01/12/2022 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2022

01/12/2022 10:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

21/11/2022 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

21/11/2022 21:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1077321/2022

21/11/2022 21:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/11/2022 21:45

Protocolizada Petição 1077321/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2022

03/11/2022 09:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/11/2022 08:15

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2023136 (2022/0137667-8)

27/10/2022 07:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL