22/04/2025 14:14

Baixa Definitiva
22/04/2025 14:13

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2025 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 15:53

Recebidos os autos
25/03/2025 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 01:13

Recebidos os autos
10/03/2025 01:13

Confirmada
10/03/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/02/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 2000409-63.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Impetrado: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Janice Rosa de Campos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Dessa forma, não mais subsiste também o interesse do Estado Impetrante, que inclusive concordou expressamente com a renúncia nos autos n. 0801854-55.2020.8.12.0011.

Diante do exposto, em juízo de retratação, denega-se a segurança pela perda de objeto e julga-se extinto o presente Mandado de Segurança, com fundamento no art.485, IV, do Código de Processo Civil c/c art. 6º, § 5º, da Lei do Mandado de Segurança.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Intimem-se.
27/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:12

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 13:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 13:48

Recurso prejudicado
18/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:49

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 17:23

Processo Reativado
23/09/2024 17:21

Processo Reativado
16/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 2000409-63.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Janice Rosa de Campos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) POSTO ISSO, em razão da evidente perda superveniente de objeto e interesse recursais, DECLARO PREJUDICADO o presente RECURSO ORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.

Após, arquivem-se. Às providências.

Intimem-se.
20/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 2000409-63.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Janice Rosa de Campos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Verifica-se que à fl. 62, a parte recorrida informa a renúncia do pedido de recebimento do FGTS pelo índice IPCA-E (IBGE), para pôr fim à discussão sobre a aplicabilidade do índice TR (Bacen) aos valores que entende incontroversos.

Assim, intime-se a parte recorrente para se manifestar a respeito, no prazo de 10 (dez) dias, informando eventual desistência recursal.

Após retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
15/08/2024 01:02

Recebidos os autos
15/08/2024 01:02

Confirmada
15/08/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicação
06/08/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 2000409-63.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Impetrado: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Janice Rosa de Campos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei,determino o cumprimento da decisãoproferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art.1.040doCPCpor analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
05/08/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 18:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/08/2024 18:26

Processo sobrestado - ADI 5090 - STF
02/08/2024 21:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/08/2024 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por
01/08/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:22

Processo Reativado
26/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 2000409-63.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Janice Rosa de Campos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Em consulta aos autos de origem, verifico que o mesmo ofício já foi lá juntado às fls. 91-109, tendo o douto Relator determinado a suspensão do Mandado de Segurança (fls. 113-114).

Portanto, nos termos da decisão de fls. 113-114 dos autos de origem, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do Tema 731 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se. Às providências.
04/05/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:23

Recebidos os autos
04/05/2023 15:23

Confirmada
04/05/2023 00:01

Publicação
03/05/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2023 14:09

Processo sobrestado - ADI 5090 - STF
02/05/2023 19:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/05/2023 19:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicação
25/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 2000409-63.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Impetrado: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Janice Rosa de Campos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 15:33

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2023 15:32

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/04/2023 15:32

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/04/2023 15:31

Processo Reativado
24/04/2023 14:41

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
14/09/2022 09:05

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/08/2022 14:36

Recebidos os autos
29/08/2022 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/08/2022 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/08/2022 07:30

Recebidos os autos
29/08/2022 07:30

Confirmada
22/08/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/08/2022 10:28

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:01

Publicação
19/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:22

Denegada a Segurança
01/08/2022 20:05

Inclusão em pauta
21/06/2022 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/06/2022 13:52

Recebidos os autos
21/06/2022 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/06/2022 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:41

Juntada de tipo de documento
31/05/2022 16:51

Juntada de tipo de documento
27/05/2022 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2022 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/05/2022 09:30

Confirmada
20/05/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 08:30

Recebidos os autos
20/05/2022 08:30

Confirmada
20/05/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 00:01

Publicação
19/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:43

Juntada de tipo de documento
19/05/2022 14:31

Expedição de "tipo de documento".
19/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/05/2022 20:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/05/2022 20:51

Não Concedida a Medida Liminar
16/05/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 00:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 00:22

Expedida/Certificada
16/05/2022 00:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2022 00:01

Publicação
13/05/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 19:00

Expedição de "tipo de documento".
12/05/2022 18:59

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/05/2022 18:59

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/05/2022 18:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2022 18:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2022 17:05

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/05/2022 17:05

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/05/2022 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 17:05

Expedição de "tipo de documento".
12/05/2022 17:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/05/2022 17:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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