TJMS - 0804449-69.2021.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

AMERICANAS S.A.

CNPJ: 00.776.574/0758-30

Advogados

MARCELO NEUMANN

OAB: 21762/MS

PATRICIA SHIMA

OAB: 21952/MS

Polo Passivo

Partes

MONIQUE DIAS CURTO

CPF *41.***.*02-05

Advogados

TANIA ELIETE ALVES GARCIA

OAB: 24373/MS

CPF *56.***.*34-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 09:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/06/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804449-69.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Americanas S.A.

    Advogado: Patricia Shima (OAB: 21952A/MS) Advogado: Marcelo Neumann (OAB: 21762A/MS) Apelada: Monique Dias Curto Advogada: Tania Eliete Alves Garcia (OAB: 24373/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO RECURSAL - AQUISIÇÃO DE APARELHO DE CELULAR - DANO OCASIONADO PELO USO INADEQUADO DO PRODUTO - LíQUIDO NO INTERIOR DO APARELHO - OXIDAÇÃO DA PLACA E TAMPA - PERDA DA GARANTIA - INCIDÊNCIA DA REGRA DO ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I - Constata-se das razões de apelação, que o apelante expôs os fundamentos de seu inconformismo, evidenciando o porquê de não se apresentar satisfeito com a sentença proferida na origem, perspectiva que faz concluir pelo não cabimento da alegação contrarrecursal.

    II - Relatório da assistência técnica evidencia o contato do aparelho com líquidos, o que ocasionou a falha de seu funcionamento.

    Assim, a oxidação do bem, associada ao mau uso da consumidora, não são cobertos pela garantia.

    Não tendo a autora questionado a veracidade do relatório técnico, tampouco manifestou intenção de produção de prova pericial judicial, não há indícios mínimos do direito alegado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 01/06/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:47

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 29/05/2023 17:55

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/04/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 01:46

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804449-69.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Americanas S.A.

    Advogado: Patricia Shima (OAB: 21952A/MS) Advogado: Marcelo Neumann (OAB: 21762A/MS) Apelada: Monique Dias Curto Advogada: Tania Eliete Alves Garcia (OAB: 24373/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/04/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 15:30

    Distribuído por sorteio

  • 24/04/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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