23/09/2025 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:20

Conclusos para despacho
15/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
20/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 17:45

Prazo em Curso
19/08/2025 17:44

Emissão da Relação
19/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:43

Recebidos os autos
23/05/2025 11:43

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0820851-46.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mariley Oliveira Lima - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
22/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0820851-46.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mariley Oliveira Lima - Defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme pactuado às f. 260-1.
11/11/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:14

Recebidos os autos
07/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 13:56

Recebidos os autos
07/11/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
03/11/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0820851-46.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mariley Oliveira Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/10/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:45

Recebidos os autos
22/05/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 03:13

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2024 13:19

Recebidos os autos
11/04/2024 13:19

Determinada Requisição de Informações
09/04/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 12:24

Evolução da Classe Processual
09/04/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 12:21

Recebidos os autos
05/04/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 02:35

Expedição de tipo de documento.
29/03/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:50

Transitado em Julgado em data
26/03/2024 12:51

Recebidos os autos
26/03/2024 12:51

Recebidos os autos
26/10/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 18:41

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2023 18:41

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:55

Recebidos os autos
20/09/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:59

Homologada a Transação
07/08/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 13:23

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:52

Recebidos os autos
19/04/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 22:50

Recebidos os autos
01/03/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 03:02

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 23:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 23:08

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 23:08

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 23:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2023 19:11

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:11

Homologada a Transação
08/02/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:42

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:41

Recebidos os autos
19/07/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 09:21

Recebidos os autos
14/04/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 11:34

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 11:34

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2022 17:48

Recebidos os autos
08/04/2022 17:48

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:48

Homologada a Transação
08/04/2022 11:05

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 15:00

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2022 18:46

Recebidos os autos
29/03/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2022 13:58

de Conciliação
02/03/2022 13:52

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
18/01/2022 08:35

Recebidos os autos
18/01/2022 08:35

Recebidos os autos
18/01/2022 08:35

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 17:19

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 16:23

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 16:23

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 16:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2021 16:16

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 16:16

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 16:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:49

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 15:48

de Instrução e Julgamento
18/11/2021 14:09

Recebidos os autos
18/11/2021 14:09

Determinada Requisição de Informações
25/10/2021 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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