29/04/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:24

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0808593-04.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Claudio dos Reis - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s. 279/280, cujo teor segue: " Sentença: Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
28/02/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:13

Recebidos os autos
24/02/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 09:22

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:11

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 20:19

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:12

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 15:12

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0808593-04.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Claudio dos Reis - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 06:38

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 03:15

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:46

Recebidos os autos
08/04/2024 17:46

Determinada Requisição de Informações
03/03/2024 01:15

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 17:03

Evolução da Classe Processual
29/02/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:19

Transitado em Julgado em data
19/02/2024 11:34

Recebidos os autos
19/02/2024 11:34

Recebidos os autos
24/04/2023 11:30

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 11:30

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2023 11:30

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 18:58

Recebidos os autos
10/03/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 14:42

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:24

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 14:47

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 05:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:02

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:02

Homologada a Transação
05/10/2022 11:16

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 08:07

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2022 18:42

Recebidos os autos
10/08/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 18:23

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
18/06/2022 01:42

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 08:02

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 08:01

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:34

Homologada a Transação
11/05/2022 15:02

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 01:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:40

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2021 17:56

Recebidos os autos
24/11/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 18:27

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 14:04

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 14:03

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 15:41

Recebidos os autos
08/11/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2021 16:51

de Conciliação
03/11/2021 10:54

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 10:07

Juntada de Petição de tipo
29/07/2021 23:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2021 17:04

Recebidos os autos
23/07/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 14:37

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 14:36

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 14:08

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 19:06

Juntada de Petição de tipo
29/06/2021 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2021 14:24

Juntada de tipo de documento
29/06/2021 14:24

Juntada de tipo de documento
15/06/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 15:21

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 00:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 17:32

Recebidos os autos
14/06/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2021 10:15

Juntada de Petição de tipo
25/05/2021 14:58

Juntada de tipo de documento
25/05/2021 14:58

Juntada de tipo de documento
21/05/2021 15:50

Juntada de Petição de tipo
18/05/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 14:50

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 13:26

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2021 12:38

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 12:25

de Instrução e Julgamento
12/05/2021 18:04

Recebidos os autos
12/05/2021 18:04

Concedida a Medida Liminar
11/05/2021 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 17:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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