TJMS - 1405484-98.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2023 16:08
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2023 16:07
Baixa Definitiva
-
17/07/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 07:47
Expedição de Ofício.
-
17/07/2023 07:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/06/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405484-98.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Roberto Ravagnani Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Agravante: Jovelina da Silva Ravagnani Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Agravado: Eduardo Pereira Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravada: Ana Carolina Silveira Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravado: Carlos Augusto Silveira Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravado: Carlos Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravada: Lidia Luciana Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravado: Angelica Pereira Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravado: Daniela Paolla Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravada: Gilce Trentin Pereira Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravada: Lydia Belotto Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Interessado: Alvorindo Ravagnani Junior Advogado: Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB: 248867/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Para a concessão da tutela provisória de urgência, é imprescindível a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 300, do Código de Processo Civil, o que está parcialmente presente no caso analisado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
21/06/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 09:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
21/06/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/06/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 11:27
Inclusão em Pauta
-
29/05/2023 08:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 01:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 10:20
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405484-98.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Roberto Ravagnani Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Agravante: Jovelina da Silva Ravagnani Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Agravado: Eduardo Pereira Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravada: Ana Carolina Silveira Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravado: Carlos Augusto Silveira Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravado: Carlos Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravada: Lidia Luciana Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravado: Angelica Pereira Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravado: Daniela Paolla Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravada: Gilce Trentin Pereira Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravada: Lydia Belotto Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Interessado: Alvorindo Ravagnani Junior Advogado: Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB: 248867/SP) Diante destas considerações, recebo o presente recurso com concessão parcial do efeito suspensivo para obstar os efeitos do capítulo da decisão que determinou que os réus efetuem depósito judicial das rendas/alugueis dos imóveis em discussão relativo à parte doada ao réu.
Intime-se os agravados para, querendo, apresentarem resposta ao agravo, no prazo legal, conforme dispõe o art. 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015 e, eventualmente, oporem-se ao julgamento virtual.
Comunique-se com urgência ao magistrado de primeira instância.
Publique-se.
Intimem-se. -
27/04/2023 14:31
Expedição de Ofício.
-
27/04/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 18:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2023 18:18
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/04/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 01:37
INCONSISTENTE
-
25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405484-98.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Roberto Ravagnani Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Agravante: Jovelina da Silva Ravagnani Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Agravado: Eduardo Pereira Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravada: Ana Carolina Silveira Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravado: Carlos Augusto Silveira Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravado: Carlos Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravada: Lidia Luciana Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravado: Angelica Pereira Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravado: Daniela Paolla Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravada: Gilce Trentin Pereira Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Agravada: Lydia Belotto Ravagnani Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Interessado: Alvorindo Ravagnani Junior Advogado: Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB: 248867/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/04/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 13:50
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 13:50
Distribuído por prevenção
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24/04/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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